Minha Casa, Minha Vida: prefeitura abre inscrições para novas moradias populares; saiba como participar

A prefeitura de Bonito publicou edital para 25 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. As regras estão na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.

De acordo com o documento, as casas serão construídas em quadras do Loteamento Social Rio Mimoso e terão 53,86 m² de área construída, compostas por dois quartos, sala integrada à cozinha, banheiro, lavanderia e varanda.

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Quem pode participar da seleção?

Para concorrer a uma das moradias do programa, voltado à Faixa Urbano 1, que prevê renda bruta familiar mensal de até R$ 3,2 mil, o candidato precisa cumprir uma série de requisitos obrigatórios:

• Idade mínima: ser maior de 18 anos ou emancipado.
• Cadastros ativos: possuir registro atualizado no CadÚnico (atualização há menos de 24 meses) e no Cadastro HABIX/AGEHAB/PMB (há menos de 18 meses).
• Vínculo local: residir no município de Bonito de forma ininterrupta há, no mínimo, dois anos e seis meses.
• Sem propriedades: não possuir nenhum outro imóvel (urbano ou rural) em território nacional, e nunca ter sido beneficiado por outros programas habitacionais ou de regularização fundiária.

Divisão de vagas e cotas de prioridade

O edital respeita critérios específicos de pontuação por vulnerabilidade, como condições de moradia atual e composição familiar, e estabelece uma reserva mínima de vagas para grupos prioritários:

• 30% (6 unidades): destinadas a famílias monoparentais chefiadas por mulheres (sendo uma vaga prioritária para vítimas de violência doméstica com medida protetiva).
• 10% (2 unidades): para famílias que possuam pessoas com deficiência (uma vaga específica para Transtorno do Espectro Autista – TEA e outra para deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais).
• 10% (2 unidades): reservadas para idosos com 60 anos ou mais (que devem constar como titulares do cadastro).
• 50% (10 unidades): destinadas à ampla concorrência da demanda geral.

Como e onde se inscrever?

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial pelo candidato ou por um procurador legalmente constituído, entre 24 de julho a 21 de agosto, das 07h30 às 12h30, no Departamento Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (DEMURF), Diretoria de Habitação, na rua 24 de Fevereiro, número 1.780, Centro.

No ato da inscrição, é obrigatório apresentar os documentos originais e cópias simples de todo o núcleo familiar, incluindo RG, CPF, certidões de nascimento/casamento, comprovante de residência atualizado e as folhas de resumo dos cadastros sociais exigidos. 

Vale ressaltar que documentações incompletas ou entregues fora do prazo vão gerar desclassificação automática.

📅 Cronograma Geral do Processo

Etapa do Processo	Período / Data Prevista
Período de Inscrições	24/07/2026 a 21/08/2026
Análise Documental	22/08/2026 a 05/09/2026
Visitas Domiciliares Técnicas	07/09/2026 a 18/09/2026
Publicação da Lista Preliminar	21/09/2026
Prazo para Recursos Administrativos	22/09/2026 e 23/09/2026
Publicação da Lista Final de Selecionados	30/09/2026

Os selecionados da lista final ainda passarão por uma fase obrigatória de Trabalho Social, fases pré e pós-ocupação, com reuniões de educação financeira e orientações de direito e deveres. 

A definição exata da localização de cada lote e casa por beneficiário será feita por meio de um sorteio público transparente.

Acesse o edital na íntegra.