Minha Casa, Minha Vida: prefeitura firma contrato de R$ 2,4 milhões para construção de casas

A prefeitura de Caracol homologou o processo licitatório para a construção de 20 novas unidades habitacionais destinadas ao programa de moradia popular. A medida prevê um investimento total de R$ 2,4 milhões.

A empresa vencedora do certame foi a Oriente Construções LTDA. O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV / FNHIS Sub 50), viabilizado por meio do Novo PAC em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

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O contrato terá vigência de 15 meses, segundo publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) desta terça-feira (21).

Inscrições: como funcionam?

Com a homologação da licitação, a fase atual é voltada para a formalização do contrato e o início da construção do conjunto habitacional. Ainda não foram abertas inscrições exclusivas ou chamadas públicas para a escolha das famílias beneficiadas.

Nas regras do programa de interesse social do Governo Federal e da Agehab (Agência de Habitação Popular), o cadastramento e a seleção dos moradores costumam ocorrer quando as obras atingem estágio avançado de execução.

No entanto, a orientação para os moradores de Caracol que buscam a casa própria é manter os dados atualizados nos bancos públicos:

• Inscrição no CadÚnico: A faixa atendida por esse programa prioriza famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
• Cadastro Habitacional do Município/MS: É fundamental manter as informações pessoais, renda e número de dependentes atualizados junto ao setor de Habitação do município e no cadastro da Agehab (Sistema Habix).