PCHs em MT: relatório questiona riscos à água, saúde e povos indígenas

Um relatório técnico protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste (MT) aponta falhas graves no processo de licenciamento ambiental de um complexo hidrelétrico formado por quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e uma linha de transmissão.

O documento, acompanhado de um requerimento administrativo, pede a suspensão imediata do licenciamento e levanta dúvidas sobre a legalidade, a viabilidade e a segurança do empreendimento.

Segundo a análise, foram identificados 53 vícios processuais nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Entre os principais pontos estão a ausência de consulta a povos indígenas, risco de desabastecimento de água para a população urbana e divergências em dados sobre saúde pública, incluindo um alerta de risco elevado de transmissão de malária ignorado pelo estudo oficial.

Licenciamento “fatiado”

O relatório destaca que os empreendedores apresentaram os estudos de forma fragmentada, tratando cada PCH e a linha de transmissão separadamente. Embora interdependentes e localizados na mesma bacia hidrográfica, os impactos cumulativos não foram analisados em conjunto. Essa prática, conhecida como “fatiamento indevido”, impede uma avaliação real dos danos ambientais e sociais.

Em 2008, a própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) havia exigido estudo integrado, mas anos depois mudou de posição sem justificativa técnica, permitindo a tramitação separada.

Outro ponto crítico envolve a disputa pelos recursos hídricos dos rios das Mortes e Cumbuco. Enquanto o projeto prevê seu uso para geração de energia, a Prefeitura de Primavera do Leste já planeja captar água dos mesmos mananciais para garantir o abastecimento futuro da cidade, que enfrenta episódios de racionamento. Pela legislação brasileira, o consumo humano tem prioridade em situações de escassez.

Comunidades indígenas sem consulta

O processo também avança sem a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sem a consulta livre, prévia e informada às comunidades locais, prevista na Constituição e em tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT. O Ministério Público Federal já havia recomendado a suspensão do processo até que essas etapas fossem cumpridas.

O relatório lista dezenas de irregularidades, incluindo ausência de responsabilidade técnica nos estudos, uso de dados desatualizados, falta de alternativas locacionais e realização de levantamentos de fauna após audiências públicas. Para os autores, o processo se transformou em um modelo de “tentativa e erro”, que transfere ao órgão ambiental a função de orientar os empreendedores em vez de fiscalizar.

Em relação à saúde, o Estudo de Impacto Ambiental minimizou os riscos de doenças, mas um parecer da Secretaria Estadual de Saúde classificou a área como de alto risco para transmissão de malária. A divergência reforça, segundo o relatório, a fragilidade das análises e a falta de integração entre os órgãos públicos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que não acolheu o requerimento apresentado pelo Sindicato Rural de Primavera do Leste.

A pasta explicou que já havia emitido pareceres técnicos favoráveis às licenças prévias dos empreendimentos após a análise dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo a Sema, as LPs especificadas nos processos nº 265965/2020 – PCH Vila União – LP nº 318952/2025 e nº 265952/2020 – PCH Entre Rios – LP nº 317256/2023 já foram referendadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Ainda aguardam apreciação do Consema os pareceres referentes aos processos nº 269301/2020 – PCH Geóloga Lucimar Gomes – LP nº 319422/2025 e nº 269301/2020 – PCH Cumbuco – LP nº 319419/2025.

A Funai, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

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