Prazo aberto: o que é preciso para concorrer às novas moradias do Minha Casa, Minha Vida

 A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) publicou o edital de convocação para o preenchimento de 82 unidades habitacionais em Campo Grande dentro do Minha Casa, Minha Vida. As moradias são apartamentos localizados no Condomínio Residencial Sustentável Manoel de Barros, em construção na avenida dos Cafezais, no bairro Centro-Oeste.

Os interessados têm até o dia 26 de junho para realizar a inscrição ou atualizar os dados cadastrais e concorrer a uma das moradias. Como o processo de seleção é automático para quem cumpre os requisitos, estar com as informações em dia é o fator determinante.

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O Primeira Página organizou um passo a passo completo sobre o assunto, incluindo quem tem direito e quais documentos são necessários para garantir a participação.

Passo 1

Verificar o cumprimento das condições de elegibilidade

Para poder disputar um dos apartamentos do programa federal, a família precisa atender obrigatoriamente aos seguintes critérios:

• Renda familiar: ter renda bruta mensal de no máximo R$ 3.200,00 (enquadrada na Faixa Urbano 1).
• Restrições: não ser proprietário de imóvel residencial e nunca ter sido beneficiado por outro programa habitacional (seja municipal, estadual ou federal) com uma unidade completa.
• Déficit Habitacional: integrar o déficit habitacional local, comprovado pelo CadÚnico ou Ente Público, atendendo a pelo menos uma das seguintes realidades:
  1. Viver em habitação precária (paredes que não sejam de alvenaria ou madeira aparelhada);
  2. Coabitação (famílias dividindo a mesma casa com a intenção de constituir um lar exclusivo);
  3. Adensamento excessivo em imóvel alugado (mais de três pessoas por dormitório);
  4. Ônus excessivo com aluguel (gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel residencial);
  5. Estar em programa de aluguel social provisório do município;
  6. Encontrar-se em situação ou trajetória de rua.

Passo 2

Fazer a inscrição ou atualizar os dados

Não há uma “pergunta ou inscrição específica” para este condomínio. Quem estiver cadastrado no sistema da Agehab e dentro do perfil estará concorrendo automaticamente. No entanto, a última atualização cadastral não pode ter mais de 24 meses. O sistema exige que o cadastro tenha sido feito ou atualizado entre 26/06/2024 e 26/06/2026.

A inscrição ou atualização pode ser feita de duas formas:

• On-line: diretamente pelo site oficial da agência: www.agehab.ms.gov.br.
• Presencialmente: em um dos Postos de Atendimento Fácil em Campo Grande:

Posto FÁCIL	Endereço	Bairro
FÁCIL Aero Rancho	Av. Marechal Deodoro, nº 2606	Aero Rancho
FÁCIL General Osório	Rua Santo Ângelo, nº 51	Cel. Antonino
FÁCIL Guaicurus	Av. Gury Marques, nº 5111	Universitário

Passo 3

Separar a documentação necessária

Caso o cidadão opte pelo atendimento presencial ou seja selecionado na triagem, é obrigatório apresentar os documentos originais do titular e do cônjuge:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e CPF;
• Certidão que comprove o estado civil (Nascimento para solteiros, Casamento, ou certidões com averbação de divórcio/óbito);
• Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;
• Carteira de Trabalho (CTPS) e comprovante de renda atualizado (holerite);
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de Benefício de Prestação Continuada (BPC), se receber;
• Contrato ou recibo de aluguel (para quem declarou gasto com aluguel).

Documentos específicos de prioridade (conforme o caso):

• Atestado ou laudo médico para famílias com pessoas com deficiência, câncer, microcefalia ou doença rara crônica e degenerativa;
• Declaração municipal para pessoas em situação de rua ou inseridas no aluguel social;
• Comprovante de registro de denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica para mulheres vítimas de violência familiar.

Como funciona a seleção?

O processo de escolha das famílias será feito por meio de um sistema de pontuação (hierarquização) gerenciado pela Agehab. Terão prioridade os candidatos que acumularem o maior número de critérios sociais previstos em edital.

Entre os critérios que somam pontos estão: mulheres chefes de família, pessoas negras, idosos, presença de crianças/adolescentes, pessoas com deficiência ou doenças graves, indígenas, quilombolas, e moradores em áreas de risco. Em caso de empate na pontuação, o critério de desempate será a maior idade do titular.

Reservas por lei

Do total de 82 apartamentos, o edital já estabelece cotas obrigatórias de reserva:

• 50% para beneficiários em situação de vulnerabilidade severa (atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou com casos de microcefalia na família);
• 10% para pessoas com deficiência;
• 5% para idosos;
• 3% para pessoas em situação ou trajetória de rua.

Próximas etapas

Após o encerramento do prazo no próximo dia 26, a Agehab deve publicar uma lista hierarquizada contendo o número exato de selecionados e mais 100% de cadastro reserva, os chamados “suplentes”.

Posteriormente, a Caixa Econômica Federal deve auditar, ou seja, verificar os dados financeiros e cadastrais para dar o parecer final de “compatível” ou “incompatível” antes da entrega das chaves.

Acesse o edital na íntegra.