Prefeitura notifica centenas de donos de terrenos e aplica multas por mato alto, sujeira e falta de calçada
Editais publicados no Diário Oficial estabelecem prazo de 30 dias para regularização sob pena de multas que ultrapassam R$ 13 mil.
A prefeitura de Campo Grande notificou centenas de proprietários de imóveis urbanos por irregularidades como falta de limpeza, ausência de muros de fecho e falta de conservação ou construção de calçadas. Os editais de notificação foram publicados na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial (Diogrande) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.
Os donos dos terrenos listados têm o prazo de 30 dias corridos, a contar desta quinta, para sanar os problemas identificados pelas equipes de fiscalização da Gerência de Controle de Posturas. Caso o serviço não seja executado dentro do prazo, as multas serão lançadas aos proprietários.
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Tabela de multas e infrações
| Infração | Descrição da Irregularidade | Valor da Multa |
| Limpeza de Terreno | Não realizar a limpeza e capina de propriedade urbana (Art. 18-A) | R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00 |
| Construção de Muro | Ausência de muro de fechamento ou estrutura metálica (Art. 16) | R$ 33,91 por metro de testada |
| Passeio / Calçada | Não construção ou falta de conservação da calçada (Art. 18) | R$ 33,91 por metro de testada |
| Faixa Permeável | Falta de manutenção/capina da faixa de serviço da calçada (Art. 24) | R$ 33,91 por metro de testada |
| Entulho na Via | Depósito de materiais em via ou logradouro público (Art. 12) | R$ 1.695,25 a R$ 6.781,00 |
| Obstáculo a Pedestres | Impedir o livre trânsito de pedestres em vias públicas (Art. 11) | R$ 678,10 a R$ 3.390,50 |
Bairros atingidos e consulta
As notificações abrangem imóveis localizados em diversos bairros da capital, com grande volume de autuações em regiões como o Nova Lima, Vila Nova Campo Grande, Jardim Montevidéu, Rita Vieira, Vila Nasser, Jardim Panamá e Jardim São Bento.
A lista completa contendo os nomes dos proprietários, quadras, lotes e os números das notificações pode ser consultada aqui.
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