Prefeitura notifica proprietários e multas por sujeira em imóveis chegam a R$ 13,5 mil
Falta de muro, calçada e limpeza em lotes urbanos pode gerar multas de até R$ 13,5 mil em Campo Grande.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), publicou uma série de editais de notificação cobrando a regularização de imóveis urbanos na capital.
Os proprietários de terrenos com irregularidades têm o prazo de 30 dias, a contar desta segunda-feira (17), para sanar os problemas relatados ou sofrerão a aplicação de penalidades financeiras. Os nomes estão na edição desta manhã do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.
As autuações envolvem desde a falta de capina até a ausência de calçadas adequadas. No caso da falta de limpeza e manutenção das propriedades, as multas aplicadas podem variar de R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00, a depender do estado do local e da gravidade da infração.
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As notificações atingem diversos bairros da cidade, como Vilas Boas, Jardim Jacy, Bairro Guanandi, Jardim Panamá, Rita Vieira e Loteamento Água Limpa Park. Entre as irregularidades mais frequentes flagradas pelos fiscais do controle de posturas estão a ausência de muro de fecho, falta de calçamento com acessibilidade e o acúmulo de mato ou entulho.
Valores e regras das autuações
Para quem possui terrenos na zona urbana, as exigências do Código de Posturas do Município preveem multas calculadas por metragem de testada ou valores fixos para infrações graves:
- Falta de limpeza do terreno: R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00.
- Ausência de muro ou fechamento: R$ 33,91 por metro de testada (exige altura mínima de 1,50m e portão).
- Falta de calçada ou falta de conservação: R$ 33,91 por metro de testada.
- Depósito de materiais ou obstrução do passeio público: R$ 678,10 a R$ 6.781,00.
- Falta de manutenção na faixa gramada/permeável: R$ 33,91 por metro de testada.
Os proprietários notificados devem realizar os serviços exigidos dentro do prazo estipulado para evitar o lançamento dos débitos no cadastro do imóvel.
A lista completa dos lotes autuados e seus respectivos processos pode ser consultada aqui.
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