Quer opinar nas leis que regem os bairros de Campo Grande? A hora é agora

A população de Campo Grande tem o mês de outubro inteiro para participar da consulta que vai nortear revisão da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras vigente na capital. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 30, segundo chamamento público publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (2).

As minutas estão em elaboração e podem ser acessadas pelos interessados neste link. Não é adepto do digital? Sem problemas! A consulta ao material físico pode ser feita em dois pontos da cidade, são eles:

• Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira (Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista);
• Fapec (Rua Goiás, 587 – Jardim dos Estados)

Como fazer?

As contribuições são realizadas por meio de preenchimento do Formulário de Consulta Pública, também disponível nas formas digital e física. Na internet o acesso deve ser feito aqui.

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Já quem prefere preencher no papel pode ir à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que fica na Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista, entre 7h30, bem como 13h e 17h30. Também na Fapec em horário comercial: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Para quê?

Pode parecer somente um ato burocrático, mas ter participação ativa neste tipo de demanda faz diferença no crescimento da cidade. A participação popular nas discussões sobre o tema contribuem para melhorias nas leis que influenciam quando você vai construir uma casa, reformar um cômodo, ou simplesmente ampliar seu imóvel.

Toda construção impacta na estrutura urbana da capital. Quando se analisa os efeitos, identifica possíveis prejuízos e se atenta para riscos, é possível propor correções e/ou criar critérios e parâmetros relacionados ao ordenamento do uso e ocupação do solo.

Ao planejar a ocupação do território urbano, a gestão pública define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em consideração a infraestrutura, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural e criando regras a partir disso.

Já o Código de Obras é um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.