Reorganização do território brasileiro fica para 2027

O governo federal decidiu adiar o prazo para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, prorrogou os trabalhos do comitê interministerial, responsável pela proposta, até 10 de maio de 2027.

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado em fevereiro de 2024. Embora com nome burocrático, essa política vai ditar as regras de como o Brasil deve crescer e se desenvolver nas próximas décadas. 

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Na prática, o plano interministerial serve para traçar estratégias nacionais sobre:

• Combate a desigualdades: identificar e investir em regiões historicamente isoladas ou empobrecidas para gerar emprego e renda.
• Mudanças climáticas: planejar a ocupação de cidades e áreas rurais mitigando os riscos de desastres ambientais (como enchentes e secas severas).
• Logística e Infraestrutura: definir prioridades para a expansão de portos, rodovias, ferrovias e a integração de regiões de fronteira.
• Uso sustentável do solo: harmonizar o avanço da produção agrícola e industrial com a preservação ambiental e o respeito a territórios tradicionais.

Por envolver múltiplos ministérios, como Meio Ambiente, Agricultura, Cidades, e Planejamento, cada um defendendo interesses e setores específicos, fechar um texto único que agrade a todos os lados tem sido o grande desafio dos técnicos em Brasília.

Com a nova portaria, o comitê, composto por múltiplos ministérios, como Meio Ambiente, Agricultura, Cidades, e Planejamento, ganha tempo para realizar novas rodadas de negociação, audiências e estudos de viabilidade. 

A expectativa é que o documento final sirva de base para um projeto de Lei ou decreto Federal que deve redesenhar o planejamento do país a longo prazo.