Sonho de Morar: prefeitura lança programa com subsídio de R$ 4 mil para compra da casa própria

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) publicou portaria que regulamenta a seleção de beneficiários para o programa Bônus Sonho de Morar. A iniciativa, integrada ao projeto ViraCG Habitação, vai conceder um apoio financeiro de R$ 4 mil para complementar o valor da entrada no financiamento da casa própria.

O texto, que está no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (31), são 400 cotas de subsídio direcionadas a trabalhadores com renda familiar mensal bruta entre 1 e 5 salários mínimos. O incentivo pode ser somado a benefícios dos programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, bem como do Governo do Estado.

Regras

Para ter acesso ao benefício de R$ 4 mil, o interessado deve atender aos seguintes critérios:

• Renda: ter renda familiar mensal bruta de 1 a 5 salários mínimos.
• Cadastro: Estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA até a data de término do feirão habitacional.
• Patrimônio: não possuir imóvel registrado em seu nome e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social (federais, estaduais ou municipais).
• Enquadramento: estar apto para financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida ou programa habitacional vigente.
• Valor do Imóvel: O imóvel desejado (casa ou apartamento) deve ser ofertado por construtoras credenciadas no programa, com valor total de avaliação de até R$ 250 mil. O saldo final a ser financiado não pode ultrapassar R$ 244 mil.

Vale ressaltar que todas as exigências de renda e patrimônio se aplicam ao titular e a todos os participantes da composição de renda, incluindo cônjuge ou companheiro.

Passo a passo

O período de solicitação da reserva da cota ocorre de 31 de agosto a 30 de novembro, com atendimento presencialmente na sede da Emha, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.

Para garantir a reserva, o interessado deve entregar o formulário de Requerimento de Reserva de Cota preenchido, acompanhado do contrato de compra e venda do imóvel. Caso o limite de 400 cotas seja atingido, as solicitações excedentes formarão uma lista de suplentes organizada por ordem cronológica.

Processo

Após a aprovação do financiamento e o registro do contrato em cartório, o beneficiário terá até o dia 15 de fevereiro de 2027 para abrir o processo administrativo de solicitação do repasse. Esse atendimento será feito na loja da Emha no Shopping Pátio Central (Rua Marechal Rondon, nº 1.380, Centro), das 8h às 14h.

Entre os documentos exigidos estão a inscrição na agência, contrato de financiamento registrado, documento oficial de identificação com foto, emitido há no máximo 10 anos, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência atualizado.

O pagamento do subsídio municipal será realizado em 10 parcelas mensais e sucessivas, depositadas diretamente na conta bancária da construtora ou incorporadora responsável pelo imóvel. A primeira parcela será liberada em até 45 dias após a aprovação completa da documentação e publicação no Diário Oficial.

Acesse a portaria na íntegra aqui.