TCE manda suspender licitação para asfaltar a MT-020 em Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) suspenda a licitação para obras de pavimentação e iluminação na MT-020, na região do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

A decisão foi tomada após uma empresa participante apontar possíveis irregularidades na proposta apresentada pelo consórcio vencedor.

A denúncia foi feita pela Terracom Construções, que alegou que a empresa vencedora deixou sem preço dois itens importantes da obra, relacionados à instalação do canteiro e da usina de asfalto. Segundo a denunciante, esses valores foram incluídos posteriormente, após o encerramento da fase de lances.

Para o conselheiro Campos Neto, responsável pela análise do caso, há indícios de que a proposta vencedora foi modificada depois da disputa entre as empresas.

Conforme a decisão, foram acrescentados mais de R$ 611 mil em itens que inicialmente estavam zerados e, para manter o valor final da proposta, outros custos teriam sido reduzidos.

O relator também apontou possíveis inconsistências nos custos apresentados pela empresa e destacou que a legislação não permite mudanças que alterem de forma significativa a proposta após o encerramento da disputa.

Segundo o TCE, a situação pode comprometer a igualdade entre os concorrentes e até gerar problemas durante a execução da obra, como paralisações ou pedidos de aditivos contratuais.

Diante disso, o tribunal determinou a suspensão imediata da licitação até que o caso seja analisado em definitivo. Caso a decisão não seja cumprida, o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, poderá ser multado diariamente.

O Primeira Página procurou a Sinfra, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

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