TCU valida concessão e prevê leilão para modernizar BR-163 e BR-230

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nessa quarta-feira (21), a solução consensual que moderniza o contrato de concessão das rodovias BR-163/MT e BR-230/PA, atualmente administradas pela concessionária ViaBrasil. A decisão destrava um novo modelo contratual considerado mais viável e eficiente, com investimentos previstos de R$ 10,64 bilhões e prorrogação da concessão até 2047.

A repactuação foi necessária após o TCU concluir que o contrato assinado em 2022 era inviável, sobretudo pelo prazo reduzido de dez anos e pela limitação das obrigações à manutenção da pista simples, sem garantir obras estruturais. Com o novo formato, o foco passa a ser a ampliação da capacidade, a segurança viária e a transformação das rodovias em corredores logísticos modernos.

Entre as principais intervenções previstas estão a duplicação de 245 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso, a implantação de 116 quilômetros de faixas adicionais no Pará, além de vias marginais, passarelas, pontos de parada e melhorias nos acessos portuários. A estimativa é que as obras possam reduzir em até 70% o número de acidentes nos trechos duplicados.

As rodovias são estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e do Norte do país, conectando áreas produtoras aos portos do Arco Norte, especialmente Miritituba (PA). O crescimento acelerado do tráfego de caminhões superpesados, aliado à ausência de investimentos robustos nos últimos anos, agravou problemas como deterioração do pavimento e altos índices de acidentes — cenário que o novo contrato busca reverter.

Transferência de concessão

Como parte da solução, o TCU determinou a realização de um leilão na Bolsa de Valores, previsto para abril, que permitirá a transferência do controle da concessão. Vencerá o certame quem oferecer a menor tarifa de pedágio, garantindo concorrência real e a validação das novas condições pelo mercado. O procedimento será realizado na B3.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, destacou que o modelo adotado assegura transparência e disputabilidade. Segundo ele, a modernização do contrato só se legitima com a competição aberta, evitando uma simples prorrogação automática da atual operadora.

Apoio aos Indígenas

Além das obras viárias, o acordo incorpora obrigações específicas voltadas às comunidades indígenas impactadas. Está prevista a implementação do Plano Básico Ambiental de Compensação Indígena (PBA-CI), com investimentos superiores a R$ 390 milhões, além de recursos para manutenção de ramais, ações emergenciais e construção de infraestrutura social, como casas de saúde e espaços culturais.

Com o novo contrato, a BR-163/MT e a BR-230/PA deixam de ser apenas corredores sobrecarregados e passam a integrar um modelo de infraestrutura mais moderno, seguro e compatível com a importância logística que exercem no país.

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