Vai alugar ou deixar vazia? Saiba as regras para não perder moradia popular 'de graça'

Se você foi contemplado com uma moradia popular precisa ficar atento a uma série de regras para a utilização do imóvel que sai ‘quase de graça’ aos beneficiários. Por tanto, se você pretende alugar, trocar, negociar ou até mesmo manter a casa desocupada, precisa ser cuidadoso.

Conforme explicpou a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), os imóveis destinados à habitação de interesse social devem ser utilizados exclusivamente como moradia do beneficiário contemplado. Por isso, qualquer forma de comercialização ou negociação da unidade é proibida.

A fiscalização é realizada periodicamente pelas equipes da EMHA e também a partir de denúncias encaminhadas pelos canais oficiais. Sempre que houver indícios de irregularidades, é instaurado um processo administrativo para apurar a situação.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o beneficiário poderá perder o direito ao imóvel.

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Já nos casos de inadimplência, a orientação é procurar a Agência. A EMHA prioriza a regularização da situação, oferecendo alternativas para renegociação dos débitos, evitando que o beneficiário seja prejudicado..

A recomendação é que os contemplados cumpram as regras do programa e, em caso de dúvidas, busquem atendimento junto à EMHA pelos canais oficiais.

Os cidadãos que querem obter mais informações sobre os critérios de seleção e futuros lotes podem consultar o portal oficial da Emha ou comparecer à sede da agência, localizada na rua Iria Loureiro Viana, número 415, na Vila Oriente.

Nesta quinta-feira (16), a EMHA realizou uma ação de fiscalização e notificação nas moradias entregues em 2024 no bairro Lagoa Dourada. Nas redes sociais, a agência explicou que o objetivo foi verificar se as casas estão sendo utilizadas pelas famílias beneficiadas, conforme as regras dos programas habitacionais.

“Seguimos trabalhando para garantir que as moradias cheguem a quem realmente precisa.”

Auxílio de R$ 500 em moradia popular

Vale lembrar que em Campo Grande foi publicado uma nova lista de classificados para o Recomeçar Moradia, que é um programa que garante auxílio de R$ 500 por mês para os beneficiários pagarem aluguéis.

Vamos explicar: o benefício é direcionado às famílias em situação de extrema vulnerabilidade ou risco social que moram na Capital e possui três modalidades: emergencial, vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência.

Os nomes de nova lista foram publicadas no Diário Oficial (Diogrande) desta sexta-feira (17). Leia mais detalhe aqui.

Os candidatos precisam se enquadrar em critérios específicos conforme a categoria, mas também em condições gerais, que são:

• Morar em Campo Grande há mais de 2 anos;
• Renda familiar de até três salários mínimos;
• Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário ou permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
• Não ter sido beneficiado no Programa Recomeçar Moradia em nenhuma das modalidades;
• Estar cadastrada no Cadastro Geral da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;