5 juízes são julgados pelo TJMT por conduta irregular

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga o afastamento cautelar de cinco juízes do estado, durante sessão realizada nesta quarta-feira (26). Os magistrados são alvos de sindicâncias e auditorias conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça por indícios de condutas irregulares.

Entre os juízes com a conduta julgada está Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, nomeada em julho de 2023. Segundo a Corregedoria, ela teria deixado de comparecer ao fórum com frequência e estaria descumprindo obrigações funcionais básicas.

Na lista também está uma juíza da Comarca de Rondonópolis. O nome dela passou a ser alvo de sindicância interna após vir à tona o envolvimento do marido dela em um crime de feminicídio. Ele é acusado de matar a ex-amante, em janeiro de 2023.

Segundo a investigação conduzida pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o homem premeditou o assassinato após desentendimentos com a vítima, com quem teve uma filha. O inquérito apontou que o empresário nutria sentimentos não correspondidos e não aceitava o fim do relacionamento extraconjugal.

A disputa judicial pela guarda da criança também teria contribuído para o crime. A juíza, embora não investigada diretamente pelo homicídio, passou a ser monitorada pela Corregedoria devido à proximidade com o autor e possíveis implicações funcionais.

Também são julgados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra outros juízes.

Uma magistrada foi condenada por ter contratado o marido para o cargo de agente de segurança, mas ele não prestava o serviço e nem sequer morava no município.

Coincidência (ou não)

Os julgamentos coincidem com o período em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma inspeção no Judiciário do estado. A equipe da Corregedoria Nacional está em Cuiabá desde o início da semana para avaliar a atuação de magistrados, servidores e desembargadores. A medida atinge cinco juízes e ocorre em meio a um esforço de apuração interna sobre condutas irregulares na magistratura local.

Durante a visita, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reforçou o discurso de tolerância zero com desvios de conduta. “Magistrado que recebe propina é criminoso, não é magistrado”, afirmou, ao destacar que a alegação de baixa remuneração não justifica corrupção. A fala ganha ainda mais peso diante do histórico recente no estado: no ano passado, dois desembargadores já haviam sido afastados pelo CNJ e pelo STF sob suspeita de venda de sentenças e relação próxima com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

Leia abaixo a nota na íntegra:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou nesta quinta-feira (26 de junho) dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. Os procedimentos tramitam em sigilo, conforme determina a legislação.

As sindicâncias foram instauradas em desfavor de dois magistrados por supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais em unidades jurisdicionais do interior do Estado.

Em um dos casos, o colegiado deferiu o afastamento cautelar por 140 dias e autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O magistrado é vitaliciado, e ao final do PAD, a depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

No outro processo, que envolvia magistrada em estágio probatório, o Órgão Especial decidiu suspender o estágio e afastá-la da carreira da magistratura. A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.

Por tramitarem sob sigilo, os nomes dos envolvidos e os detalhes dos procedimentos não são divulgados.

O Poder Judiciário de Mato Grosso repudia as especulações e a divulgação de informações não confirmadas. A publicação de conteúdos sem a devida apuração causa desinformação e compromete a credibilidade institucional.

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