6 acusados de desviar R$ 500 mil de salários de servidores são soltos em MT

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, revogou, na última sexta-feira (29), a prisão preventiva de Adriano Júnior Morais da Silva, Alex Vitor da Silva, Cleiton Santos Ferreira, Heitor Rocha Machado, José Deodato Correia Júnior, Laurício Barbosa da Silva e Wender Rossani Bezerra, réus da Operação Falsa Portabilidade, deflagrada em novembro de 2023.

Entre as alegações para o pedido de soltura feito pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, que defende Heitor Rocha Machado, está o excesso de prazo para a prisão preventiva, ausência de antecedentes criminais do réus e o fato de que, caso condenado, a pena imposta a ele será cumprida em regime aberto.

Na decisão, o juiz destacou que a prisão já dura há mais de 1 ano. “Ainda que os fatos narrados neste feito sejam sabidamente graves, no caso concreto, a prisão passou a ser desarrazoada já que, os acusados já se encontram presos há mais de um ano”, diz trecho da decisão.

O magistrado argumenta ainda que, apesar da gravidade dos crimes imputados aos réus, não há garantia de que se soltos, eles voltarão a praticá-los. Também reforçou que a prisão preventiva é a “exceção e não a regra”.

O juiz determinou o cumprimento de medidas cautelares contra os réus, enyre as quais está não mudar de endereço ou deixar a comarca onde residem sem prévia autorização, proibição de frequentar bares ou prostíbulos e monitoramento eletrônico por seis meses.

Operação Falsa Portabilidade

A Operação Falsa Portabilidade foi deflagrada em 7 de novembro de 2023, pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, para cumprir 116 ordens judiciais contra uma associação criminosa especializada em falsificação de documentos para abertura de contas digitais usadas para praticar golpes.

De acordo com a polícia, os crimes tiveram como vítima principal uma instituição que presta serviços de pagamentos, transferências de valores e portabilidade de salário, assim como diversos servidores públicos e outras pessoas que tiveram seus salários desviados para contas falsas, criadas pelos golpistas.

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