8 de janeiro: cacique de MT aliado de Bolsonaro é condenado a pagar R$ 5 milhões

O líder indígena, que já concorreu as eleições municipais de 2024, mas não foi eleito, foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais

O cacique Pareci Rony Walter Azoinayce de Campo Novo do Parecis foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestação de serviço comunitário e ao pagamento de R$ 5 milhões por participação nos ataques do 8 de janeiro.

O líder indígena, que já concorreu as eleições municipais de 2024, mas não foi eleito, foi condenado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

A Sessão Virtual de julgamento foi realizada entre 27 de junho e 5 de agosto de 2025, com ausência apenas do voto da ministra Cármen Lúcia.

Além disso, o STF impôs as seguintes medidas restritivas:

Prestação de 225 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
Participação presencial em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” com carga de 12 horas;
Proibição de ausentar-se da comarca de residência;
Proibição de uso de redes sociais até a extinção da pena;
Suspensão de passaportes emitidos em seu nome;
Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se existente.

O STF determinou que, em caso de descumprimento injustificado das penas restritivas, elas serão convertidas em prisão.

Após o julgamento, o nome do cacique será inscrito no rol dos culpados, será expedida guia de execução definitiva e ele deverá arcar com as custas processuais.