Abrasel tentou, mas Lei Seca vai continuar durante eleição em MS

Após uma reunião na tarde desta sexta-feira (30) entre Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Su) e TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) foi definido que a Lei Seca vai seguir em vigor no dia da votação em MS. É o que foi determinado pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade. A Associação alegou que a venda de álcool não afetaria as votações.

Após a negativa, a Abrasel e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) se manifestaram e afirmaram que um Mandado de Segurança Cível junto ao TRE MS para suspender a portaria, foi protocolado.

Para Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel MS, o pedido foi solicitado para evitar que bares e restaurantes tenham prejuízos neste dia, uma vez que o consumo de bebidas alcoólicas representa aproximadamente 35% do faturamento nos almoços de sábados e domingos.

Já o presidente da ACICG, Renato Paniago, pontuou que as entidades uniram forças em defesa da liberdade econômica.

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A proibição é válida para bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais, além de locais que são abertos ao público.

A medida foi imposta pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), através da medida 10/2022/CRE-MS, entrará em vigor entre as 3h e 16h, do domingo (2). Em caso de 2º turno, a proibição também vale para o dia 30 de outubro.

A restrição, segundo a TRE, garante a segurança dos eleitores durante a votação deste domingo (02).

A prática é considerada crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral).