Ação penal avança e Eduardo Bolsonaro é notificado por decisão de Moraes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (24).

Após a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-deputado, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na última semana.

Com isso, o político poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. Se optar por não apresentar defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso.

Em novembro de 2025, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.