Advogado suspeito de chefiar fraude no TJMT deixa prisão e passa a usar tornozeleira

João Gustavo Ricci Volpato é suspeito de articular o esquema de fraude processual que desviou R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou a prisão do advogado João Gustavo Ricci Volpato, suposto líder do esquema de fraude processual que desviou R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ex-secretário de Cuiabá é suspeito de chefiar fraude de R$ 21 mi no TJMT. (Foto: PJC-MT)

A decisão, contudo, estabelece medidas cautelares como:

Uso de tornozeleira eletrônica.
Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades.
Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Proibição de contato com os demais investigados.
Proibição de deixar o país, com entrega de passaporte em 48 horas.

Volpato é uma figura conhecida em Cuiabá. Ele já foi secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Capital na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e também ocupou cargo de adjunto na Secretaria de Saúde.

A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 30, trouxe à tona um dos maiores esquemas de fraudes já identificados no judiciário de Maro Grosso.

As investigações apontam que o grupo teria desviado mais de R$ 21 milhões da conta única do TJMT usando ações judiciais falsas, procurações forjadas, depósitos inexistentes e a manipulação do sistema interno do Judiciário.

O que a defesa argumentou?

No recurso que culminou na soltura Volpato, a defesa do suspeito alega que a prisão preventiva foi decretada por um “juiz incompetente”, que teria usurpado a competência originária do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, alegou falta de contemporaneidade, já que os crimes teriam sido praticados até 2023, o que, segundo a defesa, não preenche o requisito da contemporaneidade.

Considerações da decisão

O Ministro Gilmar Mendes considerou as alegações da defesa “plausíveis e consistentes”. Embora ele tenha classificado a questão da competência como prematura, ele aceitou o argumento sobre a falta de contemporaneidade.

A decisão do ministro aponta que, de acordo com o pedido da polícia, os supostos crimes ocorreram entre 2019 e 2023, com o último requerimento de alvará protocolado em 3 de março de 2023.

“Há, portanto, um hiato de mais de dois anos entre o último dos atos executórios praticados pelos investigados e a data de deflagração da operação, quando foi decretada a prisão do paciente. Isso demonstra o não preenchimento do requisito da contemporaneidade, que é necessário para a decretação de prisões processuais”, escreveu o ministro na decisão.

Além disso, Gilmar Mendes também ressaltou que a liberdade de um suspeito só pode ser restringida por uma decisão judicial fundamentada em fatos concretos, e não em hipóteses ou na gravidade do crime.

Ele argumentou que a prisão preventiva só se justifica quando é o único meio eficaz para proteger valores jurídicos, e que no caso em questão, medidas cautelares alternativas seriam suficientes.

Por fim, ele enfatizou que mesmo diante da gravidade dos fatos, há a necessidade de uma apuração rigorosa, mas defendeu que a gravidade da investigação não deve levar à “antecipação de pena”, o que é vedado pelo princípio da presunção de inocência.