Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro; entenda o motivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) após Flávio divulgar vídeo, nas redes sociais, lendo uma “carta aos brasileiros” escrita por Jair, que cumpre prisão domiciliar.

Moraes determinou ainda que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado publicamente pelo filho. O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada.

Condenado a 27 anos de reclusão por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público, Bolsonaro teve prisão domiciliar humanitária concedida em 24 de março deste ano e prorrogada em 3 de julho, com cautelares, dentre elas, proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Em 11 de julho deste ano, Flávio publicou na sua rede social Instagram, um vídeo, por meio do qual afirmou que, após a realização de visita ao pai, realizaria no seu canal do YouTube a leitura de uma uma “carta aos brasileiros”, escrita por Jair.

“Brasília, 11 de julho de 2026, carta aos brasileiros: saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento. Meu pré-candidato, creio, o seu também, meu porta-voz, o qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade. Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade. Assina: Jair Bolsonaro”, diz a carta.

Para Moraes, Flávio desrespeitou expressa vedação judicial e desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão.

Segundo a decisão, a visita teria tido o intuito exclusivo de obter carta para finalidade de divulgação em rede social.

Além disso, conforme o ministro, Flávio é é reincidente em conduta desrespeitosa à decisões judiciais, pois em 3 de agosto de 2025, junto do pai, teriam também desrespeitado a mesma medida de proibição de utilização de rede social por terceiros, produzindo material para partidários políticos.

Na época, Flávio havia feito postagem em que mostrava o ex-presidente Jair Bolsonaro falando aos manifestantes reunidos em Copacabana. No mesmo dia ele apagou o post e alegou “insegurança jurídica”.

Já na nova postagem, em relação a carta, Moraes menciona que Flávio agiu com intenção de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, pois o vídeo carrega expressões equivalentes a pedido explícito de voto, o que pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação.

Com isso, o caso também deve ser analisado pelo procurador-geral eleitoral.

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