Após cobrança da OAB, TJMT explica prazos durante período em que sistema está fora do ar
O presidente da Corte prestou explicações em um ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia cobrado esclarecimentos sobre a suspensão e a contagem dos prazos.
Os sistemas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estão indisponíveis ao público desde segunda-feira (21) e vão seguir até sexta-feira (25). Diante desse cenário, o Judiciário explicou como ficará a tramitação dos processos e, principalmente, a contagem dos prazos durante o período sem acesso. A explicação atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
Segundo ofício assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, a previsão é que a contagem seja retomada na segunda-feira (28), desde que o acesso externo aos sistemas seja restabelecido.

Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o expediente é apenas interno, e o atendimento ao público continua somente em regime de plantão. Peticionamento, consulta processual e demais serviços externos seguem indisponíveis.
Como vai funcionar os prazos dos processos?
Na prática, quem tinha um prazo correndo antes da paralisação não perderá os dias que ainda restavam. A contagem foi interrompida e continuará de onde parou quando o sistema voltar.
O próprio Tribunal deu um exemplo: se um prazo era de 15 dias úteis e dez deles já tinham passado até sexta-feira (18), ainda restam cinco. Esses cinco dias começarão a ser contados a partir de segunda-feira (28), fazendo com que o prazo termine em 2 de outubro, caso não haja nova suspensão ou feriado.
Já os prazos que deveriam começar durante o período de suspensão só começarão a correr no primeiro dia útil após a retomada. Com isso, a previsão atual é que eles também comecem na segunda-feira (28).
Nos dias 24 e 25 de setembro, o Tribunal terá funcionamento interno em regime de operação assistida. Isso significa que servidores poderão trabalhar internamente, mas o atendimento ao público externo, o peticionamento eletrônico e a consulta aos processos continuarão indisponíveis. Mesmo com o trabalho interno, os prazos permanecem suspensos.
As comunicações processuais que deveriam ser publicadas ou consideradas recebidas entre os dias 21 e 25 também serão consideradas realizadas somente na segunda-feira (28). Nesse caso, a contagem do respectivo prazo começa no primeiro dia útil seguinte.

E se o sistema não voltar na segunda-feira?
Caso o acesso externo não seja restabelecido até segunda-feira, o TJMT informou que deverá publicar um novo ato. Além disso, a legislação já prevê que, quando um sistema fica indisponível por problema técnico, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil após a solução do problema.
A suspensão vale para todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, tanto para processos eletrônicos quanto físicos, em primeiro e segundo graus. A medida também inclui os Juizados Especiais e processos que tramitam em sistemas diferentes do PJe.
Há exceções. Os processos de execução penal que tramitam pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) continuam normalmente, já que o sistema não foi afetado. Também são mantidos o plantão judiciário, serviços essenciais e medidas consideradas urgentes ou que não podem ser adiadas.
Após a normalização, a área de Tecnologia da Informação do Tribunal deverá emitir uma certidão informando todo o período em que os sistemas ficaram indisponíveis, com as datas, horários e plataformas afetadas. O documento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TJMT.
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