Após decisão de Alexandre de Moraes, conselheiro afastado volta ao TCE-MS

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o afastamento do conselheiro Waldir Neves Barbora do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

A decisão também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que Waldir usava desde dezembro de 2022.

Para conseguir o retorno de Waldir ao cargo, a defesa argumentou que o conselheiro está longe do cargo e sob monitoramento da Justiça, através do uso de tornozeleira, desde que a operação Terceirização de Ouro foi às ruas, em dezembro de 2022. Nos dois anos e quatro meses que se passaram, no entanto, o processo não andou.

A situação, segundo os advogados de Waldir Neves, configura “excesso de prazo das medidas cautelares”.

Na decisão, Alexandre de Moraes reforçou que, apesar de o conselheiro ter sido denunciado por crimes de peculato e de fraude à licitação – o que resultou na renovação do seu afastamento do cargo e do monitoramento eletrônico em 2023 – não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no Superior Tribunal de Justiça e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa.

“Nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua liberdade de ir e vir sem expressa autorização constitucional e de acordo com os excepcionais e razoáveis requisitos legais”.

Por esses motivos, o ministro determinou o fim do monitoramento eletrônico e o retorno de Waldir Neves ao TCE-MS. Para isso, também suspendeu a proibição que o mantinha longe do prédio do Tribunal de Contas, mas determinou que ele continue sem comunicação com os outros investigados na operação Terceirização de Ouro.

Em contrapartida, Alexandre de Morais proibiu Waldir de sair de Campo Grande e do País, além de suspender o passaporte do conselheiro.

A decisão foi assinada pelo ministro em 13 de maio e nesta quarta-feira (14), o TCE-MS informou em nota o retorno oficial do conselheiro.

“Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 14 de maio, traz a decisão da presidência da Corte de Contas que determina a imediata reintegração do conselheiro Waldir Neves ao cargo. A medida atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos HC 255730/MS.
A decisão ainda torna sem efeito o Ato Convocatório nº 001, de 05 de janeiro de 2023, que convocou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para substituir o conselheiro Waldir Neves”.

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Terceirização de Ouro

A Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro de 2022, foi consequência das investigações de duas grandes operações: a Lama Asfáltica e a Mineração de Ouro, e terminou com o afastamento de Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com os autos, os fatos que embasaram a denúncia indicam a existência de graves irregularidades na contratação milionária de uma empresa de consultoria e informática pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Além de os conselheiros serem afastados, o contrato foi adiado após a operação.