Após matéria do PP, MPF cobra Várzea Grande sobre assistência às famílias alojadas em ginásio

Após a publicação da reportagem que expõe a situação de pelo menos 50 pessoas que sofreram reintegração de posse do residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, pelo portal Primeira Página, o MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso se manifestou e pediu ao município que informe quais serão as providências adotadas para prestar assistência às famílias.

As 26 famílias estão há cerca de 1 ano e 4 meses alojadas no Ginásio Valdir Pereira, no município, em situação de extrema vulnerabilidade social. Elas passaram a viver no local depois de terem sido despejadas do residencial que é de propriedade particular, mas foi invadido por mais de mil famílias no ano de 2020.

O despejo deixou centenas desabrigados, e aqueles que não conseguiram se realocar estão até hoje buscando uma forma de sobreviver.

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Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), o MPF informou que na última sexta-feira (27) fez o requerimento, dentro de uma ação judicial já existente, para que a prefeitura informe sobre a assistência que foi dada às famílias, principalmente quanto à verificação do preenchimento dos requisitos para a concessão de aluguel social e inserção no cadastro municipal de habitação.

No documento, o ministério ressalta ainda que em setembro de 2020 já havia se manifestado na ação no sentido de que fosse realizado o levantamento social e cadastro dos ocupantes desalojados pelo cumprimento da decisão da reintegração de posse, para encaminhamento à Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, para fins de assistência social/verificação do preenchimento dos requisitos para a concessão de aluguel social e inserção no cadastro municipal de habitação.

Segundo a nota, ainda no final do ano de 2020, o município de Várzea Grande teria informado que promoveu o atendimento daquelas famílias, indicando uma relação de núcleos familiares alojados provisoriamente no Ginásio Valdir Pereira. Porém, as notícias veiculadas revelam que as famílias permanecem desamparadas, diz o MPF.

Confira a nota do MPF na íntegra:

A partir da matéria publicada pelo site Primeira Página, dando conta da situação de pelos menos 50 famílias, que sofreram a reintegração de posse do residencial Colinas Douradas, permanecem alojadas no Ginásio Valdir Pereira, em Várzea Grande, em situação de extrema vulnerabilidade social, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) se manifestou, no dia 27 de maio de 2022, na ação judicial de Reintegração/Manutenção de Posse nº 1013279-37.2020.4.01.3600, requerendo com urgência:

• que o município de Várzea Grande seja oficiado para que informe quais providências estão sendo adotadas com vistas a prestar a devida assistência às famílias alojadas no Ginásio Poliesportivo Valdir Pereira, em especial quanto à verificação do preenchimento dos requisitos para a concessão de aluguel social e inserção no cadastro municipal de habitação.
• seja intimada a Defensoria Pública da União para ciência quanto à persistência da situação de extrema vulnerabilidade social das famílias ainda alojadas no Ginásio Poliesportivo Valdir Pereira.

Se faz importante ressaltar que em setembro de 2020, o MPF/MT já havia se manifestado na ação no sentido de que fosse realizado o levantamento social e cadastro dos ocupantes desalojados pelo cumprimento da decisão da reintegração de posse, para encaminhamento à Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, para fins de assistência social/verificação do preenchimento dos requisitos para a concessão de aluguel social e inserção no cadastro municipal de habitação.

Ainda no final do ano de 2020, o município de Várzea Grande informou que promoveu o atendimento daquelas famílias, indicando uma relação de núcleos familiares alojados provisoriamente no Ginásio Valdir Pereira. Porém, as notícias veiculadas revelam que as famílias permanecem desamparadas.