Após morte há mais de 1 ano, empresa é condenada a cumprir normas de segurança

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso determinou na última sexta-feira (14) que a empresa Açofer Indústria e Comércio, localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá, cumpra, no prazo de 30 dias, ajustes para garantir mais segurança para os funcionários.

Caso haja descumprimento da decisão, será cobrada multa de R$ 50 mil por cada item não realizado.

A medida ocorre mais de um ano após o acidente que resultou na morte de Cândido Curado Leite, de 35 anos.

Segundo a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em outubro de 2020, Leite foi atingido na cabeça e no fêmur por um cabo de aço que se rompeu enquanto ele operava uma ponte rolante.

A vítima foi socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levada até o Hospital Metropolitano, mas morreu na madrugada do dia seguinte. O rapaz estava noivo.

Lucas da Silva Valeriano, 26 anos à época, colega de Leite, também vítima do acidente, sobreviveu. Ele teve ferimentos no braço e no ombro esquerdo, além de ter o capacete arrancado da cabeça no momento do impacto.

Empresa deverá:

• Anotar no registro de empregado e em CTPS a função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas ou equipamentos;
• Promover, antes que assumam sua função, a capacitação dos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquina e equipamento, com conteúdo compatível com as respectivas funções e que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes ou necessárias para a prevenção de acidentes e doenças;
• Elaborar procedimentos de trabalho e segurança para máquinas e equipamentos;
• Realizar manutenções em máquinas e equipamentos na forma e periodicidade determinada pelo fabricante
• Manter manual de instruções de cada máquina disponível a todos os usuários nos locais de trabalho, com informações relativas à segurança em todas as fases de utilização;
• Inspecionar cabos de aço, correntes, ganchos e demais acessórios das pontes rolantes e dos demais equipamentos utilizados para movimentação de materiais, substituindo as partes defeituosas;
• Garantir que cabos de aço, ganchos e outros acessórios e ferramentas utilizados pelas máquinas sejam adequados às operações realizadas;
• Abster-se de realizar transporte e movimentação aérea de materiais sobre trabalhadores.

O laudo encaminhado ao MPT-MT indica as seguintes irregularidades a serem também sanadas:

• Falta de registro da função do trabalhador que opera e realiza intervenções em máquinas;
• Falta de procedimentos de trabalho e segurança;
• Falta de previsão da periodicidade das manutenções e falta de registro adequado das manutenções realizadas;
• Falta de manuais das máquinas;
• Falta de inspeção de cabos, ganchos, freios e outros acessórios;
• Utilização de cabos de aço e ganchos inadequados;
• Desrespeito à capacidade máxima da máquina.

O outro lado:

O Primeira Página entrou em contato com a empresa Açofer, mas até a divulgação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado.