Aposentadoria de desembargador é oficializada e TJMT abre seleção exclusiva para mulheres

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou, nesta quinta-feira (27), a aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que atingiu a idade limite de 75 anos prevista para a magistratura.

A decisão encerra formalmente sua atuação no cargo, mas não encerra o cerco jurídico que o envolve: ele continua respondendo a um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos relacionados à Operação Sisamnes, que apura suspeitas de corrupção e favorecimento ilegal.

Sebastião estava afastado desde 2024 e é investigado sob a suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentença articulado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

As investigações apontam uma relação de proximidade entre ambos: de junho a dezembro do mesmo ano, trocaram 768 mensagens, com teor que, para as autoridades, pode indicar orientação do advogado sobre decisões judiciais.

O CNJ e o STJ também apuram relatos de que o desembargador teria recebido vantagens indevidas, como depósitos bancários, presentes de alto valor e até mesmo uma barra de ouro de 440 gramas. Um relógio de luxo Patek Philippe, avaliado em mais de R$ 300 mil, também está entre os itens investigados. O magistrado sempre negou irregularidades.

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Mesmo aposentado com proventos integrais, Sebastião pode perder o benefício caso seja condenado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê a cassação da aposentadoria ou a redução dos valores para proventos proporcionais, a punição administrativa mais severa disponível.

Vaga aberta será disputada exclusivamente por mulheres

Com a saída de Sebastião, o Tribunal abriu processo de promoção para preencher a cadeira vacante, seguindo a regra de alternância de gênero do CNJ. Assim, a lista de candidatas será composta apenas por magistradas, algo raro no Judiciário mato-grossense e que ocorrerá pela segunda vez na história recente.

Os nomes mais cotados incluem:

• Ana Cristina Mendes (4ª Vara Cível de Cuiabá)
• Célia Regina Vidotti (Vara de Ações Coletivas)
• Gabriela Carina Knaul (Juizado Especial da Fazenda Pública)
• Tatiane Colombo, que já vinha substituindo o desembargador desde seu afastamento

A última lista exclusivamente feminina havia sido formada em 2023, quando a juíza Anglizey Solivan ascendeu ao cargo de desembargadora.

Edital publicado: inscrições começam dia 28

Logo após a sessão que confirmou a aposentadoria, o TJ-MT publicou edital de promoção para preenchimento da vaga. A seleção será realizada pelo critério de merecimento.

Prazos:

• • Início: 28 de novembro, às 12h
• • Encerramento: 2 de dezembro, às 19h
• • Inscrições pelo site: http://mcm.tjmt.jus.br

Para validar a candidatura, as magistradas precisarão anexar:

• Declaração de residência na comarca de atuação
• Certidão da unidade judicial comprovando que não existem processos conclusos fora do prazo legal ou audiências adiadas sem justificativa
• O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
• Processos continuam, mesmo com o desembargador fora da ativa

A aposentadoria compulsória encerra apenas o vínculo funcional de Sebastião com o Tribunal. Os processos que tramitam contra ele seguem normalmente. O PAD em andamento pode resultar em punição mesmo após a saída do cargo, incluindo a perda da aposentadoria.

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