Audiência entre prefeitura e donos de terras do Contorno Leste é marcada

A juíza da Vara Especializada do Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, marcou para o dia 28 deste mês uma audiência de conciliação entre os herdeiros de João Pinto, proprietário de terras na região do Contorno Leste, e membros da associação de famílias que ocupam o local, junto de representantes da prefeitura.

O objetivo da audiência é fazer com que os filhos do proprietário cheguem a um consenso com as autoridades municipais pela reintegração de posse ou pela doação de parte da área, a cerca de 5 mil pessoas que invadiram o espaço há alguns anos e ainda moram no local.

A decisão da magistrada atendeu a uma manifestação do município de Cuiabá, que pediu a realização da audiência entre as partes, antes de um possível decreto de desapropriação. Foram convidados a participar também a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Começo das ocupações e disputa judicial

O processo teve início após pedido de reintegração de posse ajuizado pelos filhos de João Pinto, em 15 de fevereiro de 2023. Os herdeiros disputam a manutenção da “Chácara São José” e “Capão da Certeza”, com área total de 139,6 mil hectares, atrás do Condomínio Belvedere, às margens da Avenida Contorno Leste, periferia dos Bairros Altos da Serra e Planalto, em Cuiabá.

A propriedade pertence à família do pecuarista falecido João Pinto desde 1967. João morto por um policial civil em 2024. Com a construção da Avenida Contorno Leste, foi pedida autorização por parte do governo ao proprietário para que a obra sobrepusesse a área, que foi dividida em 4 segmentos. Assim que a obra foi finalizada, começaram as invasões.

O principal porta-voz da família, o pecuarista José Antônio Ribeiro Pinto, filho de João Pinto, alega que, com a valorização da região após as obras, invasores teriam interesse em ocupar ilegalmente o local, forçando uma desapropriação das terras, com intuito de vendê-las futuramente.

José Antônio cita ainda que, no início de 2023, foi agredido e ameaçado de morte por invasores enquanto trabalhava na área. Segundo ele, desde as invasões, a família foi multada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em R$ 290 mil devido ao desmatamento praticado pelos invasores.

Autorizada pela Justiça estadual, a reintegração de posse deveria ocorrer em outubro do ano passado. Contudo, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desocupação, a pedido de José Leonardo Vargas Galvis, que representa famílias que ocuparam a propriedade no Contorno Leste.

De acordo com Galvis, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), adotou critério “restritivo” para definir a “vulnerabilidade social”, com filtros que resultaram em “exclusão social, econômica e jurídica de grande parte da comunidade atingida”.

Após realização dos filtros dos documentos, de 1.283 famílias, chegou-se a apenas 172 famílias que residem efetivamente no local em moradia precária, em condição de vulnerabilidade de renda e outras.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino enfatizou que o documento do governo de Mato Grosso “parece esvaziar” as regras já definidas pelo STF sobre despejos e desocupações e suspendeu a desocupação. Contudo vedou qualquer ampliação da ocupação ou ingresso de novas famílias no local.

Agora, o processo é encaminhado para que as partes cheguem a um acordo.

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