Bióloga é condenada por duas mortes após 13 horas de julgamento em Cuiabá mas não irá para o regime fechado

A bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro foi condenada nesta terça-feira (23) a 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto pelo atropelamento que matou os jovens Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, na avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, em dezembro de 2018. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri após cerca de 13 horas de julgamento.

Os jurados reconheceram a prática de duplo homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool, quando não há intenção de matar. Além da pena de prisão, Rafaela teve o direito de dirigir suspenso até o cumprimento integral da condenação.

A sentença foi lida pela juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri, com base na decisão dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Rafaela respondeu ao processo em liberdade.

Durante o júri, o pai de Ramon Alcides Viveiros e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Mauro Viveiros, desabafou e disse que mesmo tendo atuado por anos em processos de homicídios nunca imaginou que seria pai de uma vítima.

Também assistente de acusação, ele contou em plenário que sentiu que a ordem da vida foi invertida ao ter de enterrar o filho.

Além de Ramon, também faleceu a jovem Myllena de Lacerda Inocêncio, atropelados pelo carro dirigido por Rafaela, na avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018.

Mauro ainda mencionou que depositava nas mãos dos sete jurados, sendo eles quatro homens e três mulheres, o poder de fazer justiça e pediu que lembrassem das “vítimas deixadas pra trás”.

Defesa alega que sobrevivente teria parcela de culpa

Durante o júri, o advogado de defesa de Rafaela, Rodrigo Grecellé Vares, defendeu que ela não dirigia em alta velocidade, e que, apesar de ter consumido álcool, não estava bêbada. Ele ainda mencionou que as três vítimas estavam em travessia irregular, fora da faixa de pedestres e pararam na via em alguns momentos.

Ele ainda buscou culpabilizar a sobrevivente Hya Girotto, tecendo críticas pela ausência dela no júri como testemunha no processo, dizendo que não participou por “saber que tem responsabilidade” no atropelamento, pelo fato de ter parado na via e dançado momentos antes do trio ser atingido.

Rafaela mencionou dificuldades na vida pessoal e profissional como consequências após o ocorrido e citou que se sente uma “morta viva”. Ela limitou-se a responder perguntas da juíza que conduziu o ato, Mônica Catarina Perri, e da própria defesa, permanecendo em silêncio diante da acusação.

Participaram a promotora do MPMT, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, e como assistentes de acusação os pais e irmãos de Ramon: Mauro Viveiros, Regina Viveiros, Victoria Regina e Mauro Viveiros Filho.

Foram elencados por eles as testemunhas da acusação Mogar Meirelles, Francieli Sabino da Silva, Karuan Figueiredo Pacheco, Henrique Praeiro Carvalho, Samantha Viana de Arruda e Hya Giroto Santos, que foi dispensada e não compareceu ao ato.

Já entre as testemunhas de defesa estiveram o pai de Rafaela e dono do veículo que ela dirigia, Manoel Randolfo da Costa Ribeiro e o perito Alberi Espíndula.

Júri popular sete anos após atropelamentos

Rafaela Screnci da Costa Ribeiro foi acusada pelas mortes de Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, atingidos pelo carro dirigido por ela na avenida Isaac Póvoas, em 23 de dezembro de 2018. Ainda foi vítima do atropelamento a jovem Hya Girotto, que sobreviveu com sequelas.

O júri desta terça-feira (23) ocorre sete anos depois do fato e após um julgamento anterior anulado em que Rafaela foi inocentada por decisão do juiz Wladimir Perri, em 16 de dezembro de 2022. Por meio de recurso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a anulação da absolvição.

Em julho de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido e no mesmo mês, foi determinado que a bióloga fosse a júri popular pelo atropelamento. Ao longo de sete anos a defesa de Rafaela recorreu passando por todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a ministra Cármen Lúcia, negou habeas corpus e manteve pronúncia ao júri.

Condenação cível por danos à família de Ramon

Em fevereiro deste ano, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu parcialmente recurso de Rafaela e do pai para reformar sentença que os condenou a pagar indenização por dano moral e material no valor de R$ 1 milhão à família de Ramon Alcides Viveiros.

Os recursos de apelação cível foram interpostos pelos réus contra sentença da 7ª Vara Cível da Capital que os condenou ao pagamento de indenização em ação movida pelos pais do jovem. Com isso, Rafaela e o pai terão de pagar R$ 500 mil, pois a Justiça entendeu que o rapaz ‘atravessou fora da faixa de pedestres’, contribuindo com o atropelamento.