Bônus de Natal de R$ 10 mil será descontado de servidores em 18 parcelas

A partir da folha de pagamento de fevereiro de 2025, mais de 4,5 mil servidores do Judiciário de Mato Grosso começarão a devolver, de forma parcelada, os R$ 10.055 recebidos como auxílio-alimentação em dezembro de 2024.

O pagamento foi autorizado pela então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, mas acabou sendo suspenso dias depois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, os valores já haviam sido creditados, gerando a necessidade de restituição.

A devolução será realizada em até 18 parcelas para os servidores, enquanto os 322 magistrados já tiveram a quantia integral descontada de seus vencimentos de janeiro.

A decisão do CNJ se baseia na alegação de que o benefício foi concedido de maneira indevida, mas a medida não foi bem recebida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que ingressou com ação judicial contra os descontos.

O sindicato argumenta que os valores foram pagos de boa-fé e que os servidores não podem ser penalizados com descontos compulsórios.

A entidade fundamenta sua contestação no princípio da legalidade e em diversas súmulas jurídicas que, segundo o pedido, garantiriam a impossibilidade dessa cobrança direta nos salários dos trabalhadores.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin solicitou explicações ao TJMT e ao CNJ. A solicitação partiu de uma ação movida pelo Observatório Social de Mato Grosso, que questiona a legalidade da bonificação e havia pedido a suspensão do pagamento.

A polêmica sobre o chamado “vale-peru” teve repercussão nacional e coincidiu com o fim da gestão de Clarice Claudino no TJMT.

O benefício foi concedido exclusivamente para o mês de dezembro, com um valor muito superior ao auxílio-alimentação regular dos servidores, que atualmente é de R$ 2.055 por mês.

Com a devolução já programada para começar neste mês, a disputa judicial pode levar a novos desdobramentos, dependendo do posicionamento do STF sobre a legalidade dos descontos.