Cartório nega reconhecimento da dupla maternidade e casal recorre à Justiça em MS

Um casal de mulheres, Thays e Karina, procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante um mutirão realizado em Amambai para regularizar a situação jurídica da família. Além de converter a união estável em casamento, elas buscam o reconhecimento da dupla maternidade da filha, concebida por meio de inseminação caseira.

Segundo a Defensoria, a criança foi registrada apenas com o nome da mãe biológica.

A gestação ocorreu após um amigo de Karina doar voluntariamente o material biológico. Depois de uma segunda tentativa de inseminação caseira, a gravidez foi confirmada.

Antes de recorrer à Defensoria, o casal tentou incluir administrativamente o nome de Thays na certidão de nascimento da criança, mas o pedido foi negado pelo cartório.

Durante o atendimento, a equipe da Defensoria explicou que, neste caso, como a criança tem menos de 12 anos e a gestação ocorreu por inseminação caseira, o reconhecimento da dupla maternidade dependerá de decisão judicial.

A instituição informou que adotará as medidas necessárias para buscar o reconhecimento da filiação.

“Viemos converter nossa união estável em casamento e também organizar a documentação da nossa filha. Procuramos a Defensoria porque precisávamos de orientação e fomos muito bem atendidas. Acreditamos que tudo vai dar certo”, afirmaram Thays e Karina.

O atendimento fez parte da programação da Defensoria Itinerante, que levou serviços gratuitos à população de Amambai e Coronel Sapucaia em parceria com os municípios.

O que é a dupla maternidade?

A dupla maternidade é o reconhecimento jurídico de duas mães como responsáveis legais por uma criança, garantindo a ambas os mesmos direitos e deveres parentais.

Entre os direitos assegurados estão:

• inclusão do nome das duas mães na certidão de nascimento;
• exercício conjunto do poder familiar;
• direitos sucessórios;
• inclusão em planos de saúde;
• direitos previdenciários;
• segurança jurídica para a criança e para toda a família.

Como funciona nos casos de inseminação caseira?

A inseminação caseira consiste na introdução do sêmen sem acompanhamento de uma clínica de reprodução assistida.

Como esse procedimento não gera a mesma documentação produzida pelas clínicas especializadas, alguns casos podem exigir análise do Poder Judiciário para o reconhecimento da dupla maternidade, especialmente quando não há consenso administrativo ou quando o cartório entende que não há elementos suficientes para efetuar o registro.

Já nos casos de reprodução assistida realizada em clínicas autorizadas, com toda a documentação exigida pelo Conselho Federal de Medicina, o reconhecimento da dupla maternidade costuma ocorrer diretamente no registro civil, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a determinar que cartórios realizem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, garantindo igualdade de direitos aos casais homoafetivos.