Caso Isabele: adolescente que matou amiga é solta pela Justiça

A adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, em julho de 2020, conseguiu uma decisão favorável da Terceira Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e deve ser solta nas próximas horas.

A defesa da adolescente conseguiu reverter a decisão da sua condenação. Ao invés de homicídio doloso, a Justiça considerou que o crime passou a ser homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.

O processo corre em segredo de Justiça por envolver adolescentes.

Os desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli votaram pela manutenção da sentença de condenação da adolescente.

O desembargador Rondon Bassil votou pela absolvição total da adolescente e afirmou que a sentença estava em estado de erro.

Já os desembargadores Márcio Vidal e Luiz Carlos da Costa votaram pra desclassificar a sentença, mudar a classificação do crime de doloso para culposo, quando não há intenção de matar.

Diante do empate, prevaleceram os votos mais favoráveis à adolescente, ou seja, houve a reversão de homicídio doloso para culposo.

Em janeiro, a equipe multidisciplinar que acompanha a adolescente na unidade socioeducativa emitiu parecer pedindo a liberação da garota que atirou e matou Isabele.

Em carta à mão, a adolescente condenada por matar a amiga e outras 14 internas do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) denunciaram a precariedade da unidade.

A Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) não comentou o caso por considerar que o socioeducativo tem as informações protegidas por lei.

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Morte de Isabele

A morte de Isabele Guimarães Ramos foi registrada no dia 12 de julho de 2020. Após investigações, a Polícia Civil indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso.

A investigação concluiu ainda que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele, e no dia 10 de setembro daquele ano, pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concede habeas corpus a pedida da defesa dela.

O TJMT manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro de 2021. A adolescente foi condenada à internação em unidade socioeducativa.

Desde então, a defesa já impetrou vários recursos na tentativa de que ele cumpra de sentença, em casa.