Caso Isabele: Justiça mantém internação de jovem que matou amiga

A Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu manter a internação da adolescente de 16 anos, condenada por matar a amiga com um tiro na cabeça em um condomínio de luxo, em Cuiabá, em 2020.

A adolescente cumpre pena de três anos no Lar Menina Moça, situado no Complexo do Pomeri, que a cada 6 meses emite parecer sobre a manutenção ou não da internação.

Mesmo com o pedido do Lar Menina Moça para que a adolescente seja liberada, o Ministério Público Estadual emitiu parecer contrário à soltura dela.

Os desembargadores julgaram prejudicado o mérito de um recurso que contestava o pedido de soltura da jovem, pois outra decisão havia sido proferida no pelo juiz Tulio Duailibi Alves Souza, no início deste mês. Nesta decisão, o juiz já havia decidido pela manutenção da internação.

Morte de Isabele

A morte de Isabele Guimarães Ramos foi registrada no dia 12 de julho de 2020. Após investigações, a Polícia Civil indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso.

A investigação concluiu ainda que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele, e no dia 10 de setembro daquele ano, pediu a internação provisória dela.

Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concede habeas corpus a pedida da defesa dela.

O TJMT manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro de 2021. A adolescente foi condenada à internação em unidade socioeducativa.

Desde então, a defesa já impetrou vários recursos na tentativa de que ele cumpra de sentença, em casa.

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