Caso Paccola: Justiça nega legítima defesa e decide por júri popular

O ex-vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), vai ser julgado por um júri popular, no caso em que foi denunciado por homicídio qualificado contra o policial penal Alexandre Miyagawa. A decisão é do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, nesse domingo (14), que também negou a tese de legítima defesa.

Paccola responde pelo assassinato, com três tiros pelas costas, do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho de 2022, em Cuiabá.

Paccola era vereador e foi cassado pela Câmara Municipal por quebra de decorro parlamentar. A defesa dele tentou recorrer da decisão dos parlamentares na Justiça, mas teve recurso negado.

Sobre a nova decisão da Justiça de ter negado legítima defesa e decidir por júri popular, o advogado de Marcos Paccola disse que não vai se manifestar.

“Observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo (ID n° 90414146, pág. 98), salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu”, argumenta o juiz.

O magistrado aponta que as qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima estão entre as razões do réu ser submetido a julgamento popular.

Entenda o caso

O crime ocorreu em 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá. A namorada do agente, Janaína Sá, disse, à época, que estava dirigindo o carro e que entrou na rua Presidente Arthur Bernardes, na contramão, para usar o banheiro de uma empresa próxima.

Segundo ela, algumas pessoas a repreenderam por entrar em alta velocidade na contramão, mas negou que tivesse ocorrido qualquer briga.

Paccola disse que agiu rapidamente porque percebeu que um homem armado andava atrás de uma mulher, e populares haviam dito que se tratava de uma briga.