Cidade faz acordo com o MP-MT e Expojauru está confirmada

A Prefeitura Municipal de Jauru, a 463 Km de Cuiabá, irá realizar as festas – 21ª Festa do Peão e a 27ª Feira da Amizade – “Expojauru”, de 16 a 20 de novembro. O evento corria o risco de ser cancelado após ação do MP (Ministério Público Estadual), apontando para o alto custo com a festa.

Conforme divulgado pelo órgão, a prefeitura desembolsará R$ 1 milhão, entre verba municipal e estadual. Para a contratação de shows, a prefeitura prevê destinar R$ 625 mil de gastos.

O Executivo firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), divulgado nesta quinta-feira (10), entre a Promotoria de Justiça de Jauru, o Município e a comissão organizadora da festa.

As partes entraram em acordo para minimizar os danos do cancelamento. O MP considerou que a suspensão do evento acarretaria prejuízo estimado de R$ 150 mil, com o pagamento de multas contratuais.

“O impacto negativo à economia do município (comércio, setor hoteleiro, entre outros) bem como aos investimentos pessoais individuais de toda a população; e o fato de o Município ter declarado que prestou integral assistência às famílias atingidas pelas chuvas, solucionando os problemas estruturais decorrentes da força da natureza”, diz trecho do documento.

Estado de emergência

O município havia decretado estado de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram a região, no entanto, conforme o TAC, foi assumido o compromisso de comprovar, até 16 de novembro, a solução de todos os problemas advindos do estado de emergência.

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O Poder Público e a comissão organizadora da “Expojauru” também incentivarão a doação de mantimentos para a população local atingida pelas chuvas. A organização do evento doará R$ 19.960,00 à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Jauru para reparação do telhado e outros danos causados à instituição em razão das chuvas.

Por último, o município se comprometeu a não realizar, promover, incentivar e empenhar valores em favor de festas, shows e outras atividades semelhantes até a resolução final de problemas nas áreas da saúde (reforma e manutenção de postos de saúde), educação (reforma de escolas) e meio ambiente (descarte adequado dos resíduos sólidos).