Cidade que decretou 'emergência' por conta das chuvas fará festas de R$ 1 milhão

A Prefeitura Municipal de Jauru, a 463 Km de Cuiabá, pretende realizar as festas – 21ª Festa do Peão e a 27ª Feira da Amizade – “Expojauru”, de 16 a 20 de novembro, ao custo de R$ 1 milhão, entre verba municipal e estadual. Para a contratação de shows, a prefeitura prevê destinar R$ 625 mil de gastos.

As festas, no entanto, podem não acontecer caso a Justiça acolha denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Jauru, que ajuizou Ação Civil Pública requerendo a suspensão imediata dos eventos.

O Ministério Público requereu ainda que seja determinada a devolução aos cofres públicos dos valores, bem como que o Município se abstenha de realizar, promover ou captar recursos públicos estaduais ou federais para novas festas e shows.

Estado de emergência

Conforme o processo, a medida deve ser tomada enquanto não forem solucionadas as graves violações de direitos referentes ao estado de emergência decretado pelo Município em decorrência das fortes chuvas que assolam a região, o que inclui, por exemplo, reformas e manutenção das unidades básicas de saúde.

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“Não se mostra proporcional e moral a realização de eventos desta magnitude quando o Município passa por situação de emergência que aflige a toda a população. Imoral e desproporcional, também, é a realização de evento desta magnitude quando Jauru se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse dos cidadãos”, argumentou o órgão.

Segundo o MPMT, o Município tem descumprido diversas obrigações que são necessidades constitucionais nas áreas da saúde (reforço e manutenção de postos de saúde), educação (reforma de escolas) e meio ambiente (descarte adequado dos resíduos sólidos).

“Parece ter esquecido o Município do seu próprio decreto, rogando o auxílio da comunidade jauruense para custear as Ações de Resposta aos danos causados pelas fortes chuvas, bem assim de que o valor a ser gasto para a realização da festa ignora as necessidades em saúde e educação (dentre outros) da população local”, assinalou o promotor de Justiça.

O outro lado

A reportagem do Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Jauru nesta segunda-feira (7), e foi informada que o procurador do município está se inteirando da ação e irá se manifestar nesta terça-feira (8).