CNJ abre investigação contra desembargadores do TJMS suspeitos de corrupção

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (11), instaurar PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, afastados por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

As decisões foram tomadas de forma unânime pelo plenário do CNJ durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025. Na prática, um PAD é um procedimento formal instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar possíveis infrações cometidas por magistrados (juízes e desembargadores) no exercício de suas funções.

Afastados

Os casos, relatados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estão relacionados à operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes de corrupção e comercialização de sentenças.

Segundo o relator, há indícios de um esquema sistemático envolvendo juízes de primeiro grau e desembargadores do TJMS, com base em interceptações telefônicas, documentos apreendidos e movimentações financeiras suspeitas.

No processo referente a Marcos José de Brito Rodrigues, o CNJ manteve o afastamento cautelar do magistrado até a conclusão do PAD. Campbell classificou a situação como “promiscuidade institucional”, citando casos em que decisões judiciais teriam beneficiado escritórios de advocacia ligados a filhos de desembargadores e lobistas. O Conselho também rejeitou o pedido de arquivamento da Reclamação Disciplinar, negando validade ao requerimento de aposentadoria apresentado pelo magistrado.

O que disse a defesa de Marcos Rodrigues

Em sua fala a advogada do desembargador, Talita Paim de Lima, afirmou que o magistrado já está sendo punido há mais de um ano e que sua carreira, de quase 40 anos, sempre foi irrepreensível. Ela classifica as acusações como uma “caça às bruxas” e critica o sensacionalismo da imprensa, que teria divulgado informações antes mesmo da tramitação formal dos processos.

Segundo a defesa, “não há indícios de corrupção nos julgamentos do desembargador”, uma vez que as decisões questionadas foram tomadas de forma colegiada e submetidas a tribunais superiores. O relatório da Polícia Federal, base das medidas cautelares, utilizaria termos imprecisos como “talvez” e “provável”, sem apresentar provas concretas de enriquecimento ilícito ou venda de decisões.

A advogada também questiona a relação de Marcos Brito com outros investigados, destacando que não há vínculo comprovado com eles e que algumas decisões atribuídas a ele foram, na verdade, proferidas por outros magistrados. Ela ressalta ainda que o desembargador atuou em cargos que exigiam interação com outros juízes, mas sem interferir indevidamente nas decisões.

Situação semelhante foi decidida no caso do desembargador Sideni Soncini Pimentel, também alvo da operação Ultima Ratio. A defesa de Pimentel havia solicitado o arquivamento do processo sob o argumento de que sua aposentadoria já havia sido homologada pelo TJMS, mas o plenário do CNJ rejeitou o pedido e determinou a continuidade da apuração.

Aposentadoria

Cabe citar que Sideni Soncini Pimentel, mesmo diante das suspeitas, conseguiu se aposentar com dois anos de antecedência da idade limite de trabalho no judiciário, que é de 75 anos. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu a aposentadoria voluntária ao desembargador no último dia 15 de outubro, mas ele já estava afastado do cargo desde outubro de 2024, após ser alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças na cúpula do Judiciário de MS.

Durante as investigações, autorizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie e armas em endereços de magistrados investigados. Os filhos de Pimentel também são alvo das investigações.

O que disse a defesa de Sideni

A defesa do desembargador Sideni Soncini Pimentel, o advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, pediu ao CNJ o arquivamento da Reclamação Disciplinar instaurada contra ele, alegando que o magistrado pleiteou voluntariamente sua aposentadoria, concedida em outubro de 2025, quando estava prestes a completar 74 anos.

Segundo o advogado, o desembargador já havia permanecido afastado judicialmente por cerca de um ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e continuava afastado administrativamente desde agosto de 2025, no âmbito do CNJ. Por isso, sua aposentadoria teria sido uma medida natural e não uma “tentativa de evitar a investigação”.

A defesa sustentou que as apurações judiciais continuarão em curso, permitindo que Pimentel esclareça as acusações e demonstre a regularidade de sua conduta durante 44 anos de carreira. Assim, pede-se o arquivamento do procedimento administrativo disciplinar — ou, de forma alternativa, a suspensão do processo até a conclusão das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal.

Os pedidos, contudo, também foram negados.

Com a abertura dos dois PADs, o CNJ reforça o acompanhamento das investigações sobre possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ambos os desembargadores permanecerão afastados de suas funções até decisão final dos processos.