CNJ cobra TJMT por suposto desvio de função de estagiários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou explicações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso após denúncia de que estagiários estariam exercendo funções de servidores, em possível desvio de função.

A cobrança atende a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que aponta que estagiários estariam operando o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) com perfis incompatíveis com o estágio supervisionado, o que não é permitido pelas normas internas do Judiciário.

O despacho foi assinado no dia 16 deste mês pelo conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, e o prazo para o envio das explicações deve encerrar na próxima segunda-feira (26). O Primeira Página procurou o TJMT, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

No pedido, o sindicato apontou a existência de prática administrativa institucional na utilização de estagiários em atividades típicas de servidores, bem como na atribuição irregular de perfis funcionais no PJe, especialmente o de “Gestor Judiciário”.

Segundo o sindicato, estagiários estariam sendo cadastrados e operando o sistema com acesso amplo aos documentos e decisões, incluindo a possibilidade de confecção, validação e assinatura eletrônica de documentos oficiais, o que, conforme o pedido, não teria respaldo legal e seria incompatível com a função de estágio supervisionado.

O sindicato afirma que essa situação não seria isolada e estaria acontecendo em várias unidades do TJMT, como forma de suprir a falta de servidores. Diante disso, o sindicato pede, de forma urgente, que estagiários deixem de usar o perfil “Gestor Judiciário” no PJe e voltem a atuar apenas com perfis compatíveis com o estágio.

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