CNJ inspeciona TJMT após escândalos de venda de sentenças e vale-peru

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá fazer uma varredura no Judiciário de Mato Grosso. A medida foi determinada pelo ministro Mauro Campbel Marques, corregedor-geral de Justiça e ocorre após o Tribunal de Justiça (TJMT) ficar no epicentro de polêmicas com desembargadores afastados por compra de sentença e a concessão do vale-peru.

A inspeção será realizada de 24 a 27 deste mês para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau, bem como de serventias extrajudiciais.

A medida foi publicada no último dia 13. Nela, o ministro deixa claro que, em razão da inspeção, os trabalhos forenses e os prazos judiciais não serão suspensos.

No total, nove técnicos do CNJ devem vir a Cuiabá fazer esse trabalho. O órgão ainda convidou o governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MT para participar da inspeção.
Os trabalhos serão conduzidos pelos desembargadores Lizandro Garcia Gomes e Arnaldo Camanho de Assis, ambos do Distrito Federal.

Escândalo de venda de sentenças

Em 1º de agosto de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do TJMT.

A medida foi tomada após indícios de envolvimento dos magistrados em um esquema de venda de decisões judiciais em benefício do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá.

Os magistrados são suspeitos de manter relação íntima com Zampieri, receber vantagens indevidas e favorecer seus interesses em julgamentos. O CNJ instaurou reclamações disciplinares, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e determinou o compartilhamento de provas da investigação criminal que apura a morte do advogado.

Polêmica do “vale-peru” no Judiciário de MT

Em dezembro de 2024, mais de 4,5 mil servidores e 322 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam um auxílio-alimentação extra de R$ 10.055, apelidado de vale-peru. O pagamento foi autorizado pela então presidente do TJMT, Clarice Claudino, mas suspenso dias depois pelo CNJ, que apontou a concessão como indevida.

A devolução começou em fevereiro de 2025, em até 18 parcelas para servidores e com desconto integral para magistrados.

O sindicato dos servidores questiona os descontos na Justiça, alegando pagamento de boa-fé, e o caso chegou ao STF, que ainda analisa a legalidade da cobrança. O episódio ganhou repercussão nacional e marcou o fim da gestão de Clarice Claudino.

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