CNJ investiga desembargadora por suposto benefício a ex-secretário em decisão sobre fazenda milionária

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que sejam prestadas, no prazo de 15 dias, informações sobre uma reclamação disciplinar contra a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino. A decisão é dessa terça-feira (31).

A magistrada é alvo de denúncia por supostos desvios funcionais, violação do dever de imparcialidade, usurpação de competência e favorecimento indevido.

A reclamação foi apresentada pelo empresário Roberto Peregrino Moraes, de Campo Grande (MS), que afirma ser parte em processos que tramitam no TJMT. Ele alega que a desembargadora teria adotado um padrão de “anomalias processuais” para beneficiar o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf.

Segundo o documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos casos envolve a reintegração de posse da Fazenda DL, em Poconé, avaliada em milhões de reais. O empresário sustenta que houve decisões contraditórias e tecnicamente inconsistentes ao longo do processo.

O autor também afirma que houve sucessivos adiamentos e retiradas de pauta, com o objetivo de formar uma composição de julgamento considerada “favorável”. Ele cita que, além de Clarice Claudino, participaram da turma desembargadores que posteriormente foram afastados por suspeitas de venda de sentenças.

“O acórdão final foi proferido por uma turma que, além da reclamada, contava com os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos. É imperativo destacar que todos esses magistrados foram afastados pelo CNJ entre 2024 e 2026 sob gravíssimas acusações de corrupção sistêmica e venda de sentenças”, diz trecho da reclamação.

RECLAMAÇÃO NO CNJ

Turma citada em denúncia

Empresário afirma que composição do julgamento teria sido “favorável”

O que o empresário alega

Segundo a reclamação, houve sucessivos adiamentos e retiradas de pauta para formar uma composição de julgamento considerada “favorável”.

Quem foi citado

Além de Clarice Claudino, o empresário menciona os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos.

TRECHO DA RECLAMAÇÃO

O empresário afirma que os magistrados citados integraram o acórdão final e destaca que eles foram afastados pelo CNJ, entre 2024 e 2026, sob acusações de corrupção sistêmica e venda de sentenças.

Fonte: reclamação apresentada ao CNJ

Ainda segundo o empresário, a desembargadora teria usado posição administrativa para arquivar investigações disciplinares contra Sebastião de Moraes Filho, em dezembro de 2024, classificando indícios de irregularidades como “meras ilações”. Esses arquivamentos foram posteriormente revistos pelo CNJ.

Com base nessas afirmações, o reclamante pede que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora, além de afastamento, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como impedimento de atuar em processos em que ele conste como parte.

O ministro Mauro Campbell solicitou informações ao TJMT e também que a defesa da desembargadora preste esclarecimentos em até 15 dias.

Outro lado

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que a desembargadora seguiu o curso normal do processo e que todo cidadão tem direito de recorrer de decisões com base nos recursos, ou até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, desaprova ‘campanhas sensacionalistas’ que atinjam a reputação de juízes.

Confira na íntegra:

A desembargadora Clarice Claudino da Silva explica que o processo seguiu seu curso normal e todas as decisões foram tomadas após provocação das partes.

No caso citado pela matéria, uma das partes recorreu da decisão, interpondo agravo interno como previsto em lei. Por isso, o caso voltou a ser analisado pelo Tribunal, que decidiu de forma diferente da anterior. Isso é comum e faz parte do funcionamento normal da Justiça: sempre que há recurso, a decisão pode ser alterada. Houve apenas o exercício do direito de recorrer.

Por questões de competência o caso foi encaminhado ao Tribunal, que tem essa atribuição da matéria debatida neste processo.

A desembargadora reafirma seu compromisso de tomar decisões com base na lei, de forma imparcial e independente, sempre fundamentadas nos documentos do processo.

Por fim, vale lembrar que qualquer cidadão tem o direito de recorrer a órgãos de controle, como o CNJ. No entanto, esse recurso deve ser utilizado de forma responsável e sem gerar campanhas sensacionalistas que atinjam a reputação de juízes. Mudar de entendimento em uma decisão faz parte do sistema de recursos, e o acompanhamento administrativo desses casos deve acontecer com respeito aos magistrados.