CNJ investiga pagamento de “vale-ceia” de R$ 10 mil pelo TJMT
Medida gerou grande repercussão, com o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, notificando a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, para prestar esclarecimentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o pagamento de um bônus no valor de R$ 10 mil para magistrados e servidores, neste mês de dezembro.
A partir de janeiro, o valor do auxílio-alimentação passará a ser de R$ 2.055 em janeiro, seria uma medida temporária.
Impacto financeiro
O TJ-MT, que conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores, deve desembolsar mais de R$ 3,2 milhões apenas neste mês de dezembro para arcar com o benefício. Essa prática, entretanto, não é inédita.
Em dezembro de 2023, o valor do auxílio-alimentação foi elevado de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil, o que também gerou críticas.
Os custos desses pagamentos, somados às despesas regulares do tribunal, são monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por analisar a legalidade e a justificativa financeira de atos como esse.
CNJ cobra explicações
O pagamento será analisado pela corregedoria, em busca de esclarecer se a medida cumpre os requisitos de transparência e responsabilidade fiscal.
O CNJ também investiga se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.
O TJ-MT informou que ainda não foi notificado da decisão.
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