CNJ investiga pagamento de “vale-ceia” de R$ 10 mil pelo TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o pagamento de um bônus no valor de R$ 10 mil para magistrados e servidores, neste mês de dezembro.

A partir de janeiro, o valor do auxílio-alimentação passará a ser de R$ 2.055 em janeiro, seria uma medida temporária.

Impacto financeiro

O TJ-MT, que conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores, deve desembolsar mais de R$ 3,2 milhões apenas neste mês de dezembro para arcar com o benefício. Essa prática, entretanto, não é inédita.

Em dezembro de 2023, o valor do auxílio-alimentação foi elevado de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil, o que também gerou críticas.

Os custos desses pagamentos, somados às despesas regulares do tribunal, são monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por analisar a legalidade e a justificativa financeira de atos como esse.

CNJ cobra explicações

O pagamento será analisado pela corregedoria, em busca de esclarecer se a medida cumpre os requisitos de transparência e responsabilidade fiscal.

O CNJ também investiga se outros tribunais de justiça adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso os bônus sejam confirmados em outras regiões.

O TJ-MT informou que ainda não foi notificado da decisão.

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