CNJ mantém aposentadoria compulsória a desembargadora de MS que beneficiou filho preso

Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Tânia Borges beneficiou o filho Breno Borges, preso em 2017.

A decisão publicada nesta sexta-feira (10) confirma que o CNJ resolveu não alterar o resultado do julgamento de fevereiro e seguiu o voto do relator, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Keppen afirma, no relatório, que “não conheceu dos embargos declaratórios, mas reconheceu a existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento”. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges terá direito a receber a aposentadoria com proventos proporcionais. Ela foi afastada em 2018 e, desde fevereiro, aposentada compulsoriamente.

A defesa da desembargadora não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Entenda o caso

O CNJ entende que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.