Com apenas 2 desembargadoras, TJMS abre vaga exclusiva para mulheres

O TJMS (Tribunal de Justiça) abriu o processo de preenchimento da vaga de desembargador deixada por Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou ao fazer 75 anos. A disputa entre magistrados será diferente: só juízas poderão se inscrever para fazer parte da lista tripla a ser levada ao governador do estado para a escolha.

Com a medida, o tribunal atende à orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para promover a paridade de gênero no Judiciário. Na justiça estadual de Mato Grosso do Sul, dos 28 desembargadores em atividade, só há duas mulheres, Elizabeth Anache, promovida em 2018, e Jaceguara Dantas, escolhida para a função em 2022.

Em percentual, não dá nem 8% de presença feminina na corte de 2º grau.

O CNJ, em resolução de setembro do ano passado, assinada pela ministra Rosa Weber prevê a ação afirmativa para ampliar o acesso feminino às vagas do topo da carreira da magistratura estadual.

A determinação é de editais alternados entre vagas mistas e vagas exclusivas para magistradsa.

O texto

“Art. 1º-A No acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal.

Resolução do CNJ

Confira na íntegra o documento.

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Prazo

A partir da publicação desta quarta-feira, as juízas têm cinco dias para se inscrever para concorrer “à promoção, pelo critério de merecimento ao cargo de Desembargadora”, segundo o texto da publicação.

Depois, a listagem passa por uma avaliação do Tribunal Pleno, na qual os desembargadores e desembargadoras votam e definem os três nomes que serão colocados na mesa do governador Eduardo Riedel (PSDB), a quem caberá definir a nova integrante do TJMS.

Em 47 anos de história, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nunca foi presidido por uma mulher. Quando havia essa possibilidade, a candidata a chegar ao topo da carreira, Tânia Garcia de Freitas Borges, acabou envolvida em um escândalo e sendo aposentada compulsoriamente, por usar o cargo para favorecer o filho preso por tráfico de drogas.