Com volta, o que fez desembargador ser afastado por venda de sentença?

O desembargador Sérgio Fernandes Martins reassumiu o posto de presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na manhã desta terça-feira (10) após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, concluir que não há indícios de beneficiamento do desembargador na venda de sentenças investigadas pela PF, na operação Ultima Ratio. Porém, o relatório apurou outros indícios.

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Para a PF, o entendimento sobre a conduta do desembargador é outro. Entenda abaixo:

Conforme relatório da operação ao qual o Primeira Página teve acesso, Sérgio Martins e os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues teriam sido pagos para beneficiar clientes do advogado Félix Jayme, personagem que é o elo de ligação entre os investigados e o esquema de corrupção.

Segundo o relatório da PF, a disputa judicial a qual o advogado Félix Jayme intermediava envolvia a posse de fazendas. Após receberem o suposto pagamento de propina, os desembargadores teriam revogado decisão contrária aos interesses dos clientes do advogado, em abril de 2021.

A PF usou uma conversa de WhatsApp de Félix Jayme para embasar a suspeita de que o presidente do Tribunal de Justiça e os colegas teriam vendido a sentença. Na troca de mensagens, Sérgio Martins é chamado de “bolachinha”.

“Oh Solito, o seu eu vou sacar hoje, tá? É que eu tava complementando um pagamento daquele que for terça, cara. Ganhei por 3 x 2 lá. Bolachinha, Marcão e Divonci. On, coisa boa, hein, Solito, Al, o seu eu ranco hoje. Ontem eu terminei de pagar os caras lá.”

Conversa de WhatsApp de Félix Jayme.

Confira o print da conversa:

Diante desses elementos, a Polícia Federal concluiu:

“Diante do posicionamento dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues em revogar a decisão de outros três desembargadores com base em fundamento formal, repristinando decisão na qual outros três desembargadores verificaram erro no mérito da causa, somado às mensagens de Félix Jayme no sentido de que tal decisão foi obtida por meio de corrupção, entendemos haver fortes indícios de que tal decisão, proferida em 06/04/2021 pelos citados desembargadores, foi fruto de corrupção deles.”

Relatório da operação Última Ratio.

A Polícia Federal também lembra que Sérgio Martins, quando advogado, foi sócio de Félix Jaime. Como desembargador, Sérgio ainda teria proferido ao menos uma decisão em favor de cliente do escritório do antigo sócio, o que indicaria que ele “atuava em favor de interesses pessoais privados e reforçando os indícios de vendas de decisões ao advogado Félix Jaime”, cita a PF.

A Polícia Federal também questionou movimentações financeiras suspeitas realizadas pelos magistrados, relacionadas à compra de veículos. No entanto, a defesa de Sérgio Fernandes Martins comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.

O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem à hipótese inicial da investigação.

Revogação após provas de defesa

Diante das provas apresentadas, o ministro revogou o afastamento do presidente do TJMS na última quinta-feira (5), mas manteve o afastamento dos outros dois magistrados. A revogação do afastamento e das medidas cautelares ocorreram após a defesa do desembargador apresentar provas contra as suspeitas da PF.

O Primeira Página entrou em contato como o escritório do advogado que representa Sérgio Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que informou que “como o processo tramita em segredo de justiça, não vamos nos pronunciar sobre o tema”.

Ultima Ratio

A operação, que foi deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. Além de Sérgio Martins, foram alvos:

• Vladimir Abreu – vice-presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
• Sideni Pimentel – presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
• Alexandre Aguiar Bastos – desembargador;
• Marcos Brito – desembargador.

Os outros quatro desembargadores seguem afastados.

Ao todo, 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ações realizadas em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os suspeitos são investigados pelos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.