Credores criticam proposta de R$ 25 milhões do governo por Santa Casa: 'preço vil'

A proposta do governo de Mato Grosso de pagar R$ 25 milhões pela Santa Casa de Cuiabá foi considerada insuficiente pelos representantes dos credores durante reunião realizada nesta segunda-feira (16). O valor foi criticado por não cobrir as dívidas trabalhistas, estimadas em cerca de R$ 41 milhões, e o estado deve apresentar uma nova oferta na próxima semana.

De acordo com a juíza do Núcleo de Execução do Tribunal Regional do Trabalho, Eliane Xavier, responsável pela condução dos diálogos, é esperado um acordo, mas caso não seja possível, serão continuadas as tratativas para que o imóvel vá a leilão para o pagamento de dívidas com os ex-funcionários e alguns que permanecem na Santa Casa.

“Temos que considerar também que parte do prédio é tombado. A União, Estado e Município, nessa sequência, tem prioridade para cobrir eventuais propostas. Se não tiver acordo, os trâmites do leilão tem que seguir as normas legais para efetivação de compra. As propostas ainda não foram analisadas, a comissão de credores vai se manifestar e o juiz ainda não se manifestou”, disse Eliane.

Membros da Comissão de Credores avaliaram a reunião como produtiva, mas criticaram a proposta de compra apresentada pelo governo do estado.

Segundo o advogado Assis Souza Oliveira, integrante da comissão, o valor oferecido é insuficiente para quitar as dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.

“Pedimos ao Estado que melhore a proposta para que, no mínimo, seja possível pagar os trabalhadores. Hoje o crédito trabalhista soma cerca de R$ 41 milhões. Nosso objetivo é que a proposta chegue a um valor que permita quitar essas dívidas com pessoas que aguardam desde 2019, quando o Estado fez a requisição da Santa Casa”, afirmou.

O advogado da Santa Casa, Rui Nogueira Barbosa, também criticou o valor apresentado pelo governo. “A proposta do governo é indecente, é indecorosa. R$ 25 milhões por um patrimônio avaliado em R$ 77 milhões é menos da metade do valor e representa um preço vil”, disse.

Dívidas e destino da Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o governo do estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e desde então opera o local como unidade estadual de saúde.

O Executivo estadual já repassou cerca de R$ 32 milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.

Com o anúncio da possível desocupação do local por parte do governo do Estado após inauguração do Hospital Central em 2025, o Tribunal Regional do Trabalho, a Assembleia Legislativa e o próprio Governo voltaram a debater a situação da Santa Casa para encontrar uma solução referente ao pagamento das dívidas trabalhistas do hospital.

O Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. Contudo, o passivo totaliza cerca de R$ 48 milhões, dívida que compreende salários de cerca de 900 ex-empregados. Edital para leilão do imóvel foi aberto em 2025 com objetivo de reunir propostas para que a dívida seja quitada. O imóvel foi avaliado inicialmente em R$ 78,2 milhões.

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