Criação de Vara Ambiental em Bonito é aprovada pelo TJMS
Comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito
O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou a minuta do anteprojeto de lei que prevê a criação de uma nova vara judicial ambiental na comarca de Bonito.
Conforme a minuta, a nova vara terá as competências definidas posteriormente pelo órgão especial do TJMS e será estruturada mediante o remanejamento de cargos já existentes, sem aumento imediato de despesas.
Se aprovado, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, como as comarcas de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
O anúncio da criação da vara ambiental de Bonito foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, durante a COP 15 no mês de março, em Campo Grande.
A minuta agora segue para a tramitação legal na Assembleia Legislativa de MS (Alems), e caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, a vara será oficialmente criada.
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