Cuiabá e Dom Aquino entram na lista de emendas PIX enviada para investigação da PF
Segundo a tabela apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Cuiabá recebeu R$ 1,9 milhão e Dom Aquino R$ 3 milhões.
Cuiabá e Dom Aquino aparecem entre os 20 municípios do país que mais receberam recursos de emendas PIX em 2024 e que tiveram planos de trabalho não cadastrados dentro do prazo legal, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino nessa segunda-feira (8), determinou que a lista fosse encaminhada à Polícia Federal para investigação.
Segundo a tabela apresentada pela CGU, Cuiabá recebeu R$ 1.997.100,00 e Dom Aquino recebeu R$ 3.000.000,00, cada um com um Plano de Ação, totalizando R$ 4.997.100,00 apenas nos dois municípios mato-grossenses. A amostra total auditada corresponde a R$ 72,3 milhões das 20 cidades, referentes a 44 planos de trabalho.
No relatório, a CGU afirma que, entre os 20 municípios analisados, “em todos os casos foram identificadas irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho, dentre aqueles inseridos na plataforma Transferegov.br”.
A auditoria também concluiu que entre as 20 cidades, 6 ainda não executaram os recursos recebidos e que, entre os demais que executaram, 11 possuem algum tipo de irregularidade, em graus variados, na aquisição de bens e na execução, contratação de serviços.
“Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa (portais próprios de internet, PNCP, Relatórios de Gestão e meios diversos de monitoramento e publicização da entrega dos objetos pactuados)”, diz trecho do documento.
A CGU também identificou falhas na rastreabilidade dos recursos, afirmando que apenas 5 dentre os 20 municípios investigados atenderam completamente ao princípio da rastreabilidade orçamentária estabelecida no dispositivo legal aplicável da emenda.
Próximos passos
Após receber as conclusões, o ministro Flávio Dino afirmou que os resultados apontam para a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF “em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”.
“Determino a extração de cópias e encaminhamento do relatório técnico da CGU para o diretor-geral da Polícia Federal, a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à
juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, diz trecho.
O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União elabore, no prazo de 30 dias, um novo plano nacional de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, incluindo regiões e áreas consideradas críticas, como saúde e obras de pavimentação.
Além disso, ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 60 dias, um relatório inicial das ações adotadas para responsabilizar envolvidos e recuperar valores utilizados de forma irregular, devolvendo esse dinheiro ao orçamento da União.
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Comentários (1)
O STF vem mantendo o Brasil em pé e por isso os maus políticos querem empichar os ministros.