Decisão do STJ detalha indícios que levaram à operação da PF contra venda de sentenças

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou na Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na segunda-feira (8), revela que a investigação teve origem em uma denúncia de suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer interesses em uma disputa de terras em Mato Grosso.

Obtido pelo Primeira Página, o documento assinado pelo ministro João Otávio de Noronha detalha os elementos que levaram à autorização de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático e acesso a dados digitais dos investigados.

Segundo a decisão, a apuração começou após uma notícia-crime encaminhada à Procuradoria da República em Rondonópolis relatando o suposto pagamento de R$ 1 milhão para obtenção de uma decisão favorável em um processo possessório envolvendo a Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia. A partir dessa informação, a Polícia Federal aprofundou as investigações e reuniu elementos que embasaram o pedido de medidas cautelares ao STJ. Veja abaixo em trecho da decisão:

Entre os alvos da operação estão o desembargador afastado Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Oliveira Castro e o empresário Luciano Cândido Amaral, apontado em investigações anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como pessoa próxima ao magistrado. Luciano é proprietário de uma construtora que também aparece entre os alvos das medidas autorizadas pelo STJ. Além dele, a decisão alcançou integrantes do mesmo núcleo familiar e empresarial investigado.

A decisão também atingiu Carla Patrícia Monteiro dos Santos, esposa de Dirceu dos Santos, e o empresário Matheus Fúrio Buzetti.

De acordo com a Polícia Federal, processos de interesse de Buzetti e de empresa a ele vinculada tramitaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso sob relatoria de Dirceu dos Santos. Os investigadores apontam que transferências milionárias realizadas por empresa ligada ao empresário para pessoas e empresas que estão no centro da apuração ocorreram no mesmo período em que essas ações judiciais estavam em andamento.

A PF destaca ainda que uma decisão favorável aos interesses de Buzetti foi proferida antes de parte dos repasses financeiros analisados, circunstância que, segundo a investigação, justifica o aprofundamento das apurações sobre a relação entre os pagamentos e os processos judiciais.

No caso de Carla Patrícia Monteiro dos Santos, a decisão relata que os investigadores identificaram uma transferência de R$ 100 mil que teria sido repassada a ela por Luciano Cândido Amaral no mesmo dia em que o empresário recebeu valor idêntico de Dirceu dos Santos. Leia abaixo trecho da decisão que cita a esposa do magistrado:

Para a Polícia Federal, a movimentação é um dos elementos que justificam o aprofundamento das apurações sobre a origem e a destinação dos recursos movimentados pelos investigados.

Já em relação a Faissal Calil, o documento destaca que ele foi assessor do gabinete de Dirceu dos Santos e posteriormente passou a atuar como advogado em um dos processos analisados na investigação. Para os investigadores, sua participação teria contribuído para a articulação de interesses relacionados à disputa fundiária que está no centro das apurações, hipótese que ainda será aprofundada ao longo do inquérito.

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam a necessidade de aprofundar a investigação sobre possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão ressalta que a apuração não se restringe à suposta comercialização de decisões judiciais, mas também alcança movimentações financeiras, operações patrimoniais e relações empresariais consideradas suspeitas.

Outro ponto citado no documento são mensagens analisadas pelos investigadores. Conforme a decisão, as conversas foram consideradas relevantes para a apuração e integraram os fundamentos apresentados ao STJ para justificar as medidas cautelares.

Além das buscas físicas, o ministro autorizou o acesso a conteúdos armazenados em plataformas digitais vinculadas aos investigados, incluindo serviços da Google, Apple e Microsoft, como e-mails, arquivos em nuvem, fotografias e vídeos. A medida tem como objetivo preservar provas e aprofundar a investigação.

Operação Gemini

A Operação Gemini da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Durante a operação, foram apreendidos arma de fogo, centenas de munições, carregadores, canetas de luxo e um relógio Rolex avaliado em mais de R$ 100 mil. Segundo a PF, a investigação aponta que o desembargador afastado Dirceu dos Santos teria utilizado uma rede formada por um advogado e um parlamentar estadual para ocultar patrimônio, movimentar recursos e receber supostas vantagens indevidas.

Os investigadores afirmam ter identificado movimentações consideradas atípicas, incluindo mais de R$ 3,2 milhões em depósitos e saques em dinheiro, além de repasses sem justificativa comercial identificada realizados por empresas ligadas ao agronegócio que possuíam processos relacionados a disputas fundiárias em tramitação no Judiciário.

O outro lado

A defesa do deputado estadual Faissal Calil afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e destacou que a investigação está em fase preliminar. Segundo a nota, o parlamentar não recebeu vantagem indevida, não praticou ocultação patrimonial nem participou de operações de lavagem de dinheiro. A defesa também informou que nenhum item ilícito foi encontrado durante o cumprimento do mandado em sua residência e que o único objeto apreendido foi seu aparelho celular.

O advogado Bruno Oliveira Castro negou qualquer irregularidade e afirmou nunca ter praticado ato ilícito no exercício da advocacia. Em nota, declarou que os contatos mencionados na investigação estariam descontextualizados e disse confiar que a apuração demonstrará sua inocência.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que nenhum mandado foi cumprido na sede do Poder Judiciário e ressaltou que o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça. Já a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) informou que acompanha os desdobramentos da operação e adotará as providências cabíveis.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do desembargador Dirceu dos Santos até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

O Primeira Página busca ouvir os outros citados na reportagem.

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