Defesa pede pela terceira vez que Bolsonaro vá para prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31) com um novo pedido para que ele deixe o sistema prisional e passe a cumprir a pena em regime domiciliar. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que vai avaliar a documentação apresentada.

Os advogados sustentam que o atual estado clínico do ex-chefe do Executivo tornou incompatível a manutenção do regime fechado, sobretudo após a recente internação hospitalar. Segundo a defesa, o retorno imediato ao cárcere, depois da alta médica, poderia representar um risco real de agravamento do quadro de saúde, o que violaria garantias constitucionais relacionadas à dignidade, à humanidade da pena e ao direito à assistência médica adequada.

No pedido, os representantes jurídicos afirmam que a execução da pena não pode expor o condenado a situações que aumentem, de forma previsível e evitável, a possibilidade de complicações clínicas relevantes. Por isso, defendem que a prisão domiciliar seria a alternativa juridicamente adequada diante do momento vivido pelo ex-presidente.

Como argumento, a defesa citou precedentes do próprio Supremo, mencionando o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve autorização para cumprir pena em casa após comprovar a existência de comorbidades e necessidade de tratamento contínuo, mesmo estando condenado a regime inicial fechado.

Alta hospitalar prevista

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, a equipe médica informou que Bolsonaro deve receber alta hospitalar nesta quinta-feira (1º). Desde os dias que antecederam o Natal, ele está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por procedimentos cirúrgicos para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratamento de crises persistentes de soluços.

Após a alta, a previsão é de que ele retorne à Superintendência da Polícia Federal, onde está recolhido desde novembro, quando começou a cumprir pena decorrente de condenação por envolvimento na articulação de uma tentativa de ruptura institucional. A sentença imposta foi de 27 anos e três meses de reclusão.

Terceira tentativa

Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. As duas solicitações anteriores, protocoladas em novembro e dezembro, foram rejeitadas por Alexandre de Moraes, que apontou risco de evasão e ressaltou que o sistema prisional já assegura ao ex-presidente acesso a atendimento médico.

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Agora, os advogados alegam que a situação mudou, sustentando que os relatórios médicos produzidos durante a internação configuram um fato novo que exige reavaliação do caso.

Em manifestação pública, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que documentos clínicos indicam risco elevado de complicações caso não haja acompanhamento médico rigoroso. Ele mencionou a possibilidade de problemas respiratórios, cardiovasculares, neurológicos e renais, além do risco de quedas e perda funcional, especialmente em razão da idade e das condições de saúde já conhecidas do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o novo pedido. Enquanto isso, Bolsonaro permanece internado e sob custódia, à espera da alta médica e da decisão do Supremo sobre a possibilidade de cumprir a pena fora do ambiente prisional.

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