Desembargador vai continuar trabalhando durante investigação do CNJ

Alvo de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o desembargador de Mato Grosso do Sul Divoncir Schreiner Maran vai continuar trabalhando normalmente enquanto anda a investigação.

Por 11 votos a 4, os conselheiros decidiram nesta terça-feira, dia 5 de setembro, fazer a apuração detalhada a decisão de Divoncir que acabou levando à fuga do criminoso Gerson Palermo, em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19.

No caso ele, diferentemente da situação da desembargadora aposentada Tânia Garcia de Freitas, que acabou aposentada compulsoriamente, não houve determinação de afastamento das funções.

Segundo o Primeira Página apurou, daqui para frente a decisão do CNJ precisa ser publicada em veículo oficial, para valer. Depois, o processo será distribuído a um relator, um magistrado que ficará responsável pela condução dos autos.

O trâmite segue as fases de um processo normal, com espaço para produção de provas, e manifestação da acusação e da defesa, até uma decisão final.

A punição máxima prevista é a aposentadoria compulsória, por descumprimento da lei da magistratura.

Do que se trata

A decisão envolve a concessão de liminar permitindo prisão domiciliar, com uso de tornozeleira, a Gerson Palermo, piloto condenado a mais de 120 anos de pena por tráfico e outros crimes.

Palermo fugiu horas depois, em 22 de abril de 2020. Nunca mais foi localizado.

No dia 23 de abril, mais de 3 anos atrás, o CNJ abriu apuração preliminar, de ofício. Depois, recebeu reclamação disciplinar do juiz de Três Lagoas Rodrigo Pedrini, acompanhada de um dossiê indicando possíveis irregularidades na decisão beneficiando o traficante.

Só nesta semana o tema foi julgado pelos conselheiros, com a vitória da tese de que é preciso fazer a investigação sobre a conduta do magistrado.

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Divoncir integra a Primeira Câmara Cível do TJMS. É desembargador desde 2000, depois de ter atuado como juiz. Já presidiu o Tribunal de Justiça, assim como o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

A defesa dele alega que a decisão em favor de Gerson Palermo obedeceu a resolução do CNJ sobre medidas de combate ao risco de covid-19 para os detentos.