Desmatamento: sozinha, Ribeirão Cascalheira destruiu 11 mil hectares de vegetação nativa

De acordo MPE (Ministério Público Estadual), Ribeirão Cascalheira, a 893 km de Cuiabá é, atualmente, um dos municípios que mais desmatam em Mato Grosso. Foram 11,9 mil hectares de vegetação nativa suprimidos nos últimos 14 anos.

O levantamento é do projeto estratégico “Satélites Alertas”, desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Essa comarca também fez o primeiro TAC firmado como resultado do projeto implantado há cerca de dois anos.

Com base em um auto de infração lavrado pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), que apontava desmatamento ilegal a corte raso de floresta nativa, bem como no embargo da área, a equipe do Satélites Alertas analisou o caso, levantou os detalhes e as imagens que comprovavam o crime ambiental e enviou o material para a 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira.

Na comarca, foi aberta uma Notícia de Fato, que evoluiu para uma Ação Civil Pública (ACP) com liminar parcialmente deferida e culminou na assinatura de um TAC durante audiência de conciliação.

No acordo, o proprietário da área desmatada se comprometeu a pagar indenização civil, mediante depósito judicial em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Cascalheira, bem como a dar entrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias, abstendo-se de explorar economicamente a área degradada até a regularização ambiental.

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Além disso, assumiu o compromisso de recuperar as áreas que forem consideradas de preservação permanente e reserva legal dentro da propriedade.

O projeto Satélites Alertas

O “Satélites Alertas”, é uma iniciativa estratégica do MPE implantada em março de 2020, que consiste na utilização de inteligência artificial para o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no CAR em Mato Grosso. A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por meio de um convênio firmado entre as instituições.

A partir do cruzamento e da sobreposição de imagens de satélites, que comparam a cobertura vegetal da área ano a ano, são produzidas Solicitações de Apoio Técnicas (SATs) e encaminhadas ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental para lavratura dos autos de infração e embargo.

O passo seguinte é o envio do material e de um relatório técnico à equipe jurídica do projeto, para elaboração das minutas de notificação, portaria, Ação Civil Pública (ACP) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse kit é registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e encaminhado ao promotor da comarca para análise e encaminhamentos.

Em pouco mais de dois anos de projeto, o Satélites Alertas identificou 598.004,1356 hectares de desmatamentos ilegais, seja por meio e dados do Inpe ou dos autos de infração da Sema. Essa área corresponde a quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Foram emitidos 766 relatórios técnicos e elaboradas 14.004 minutas jurídicas, que resultaram em 315 ações civis públicas, cinco ações penais, 936 inquéritos civis, 321 notícias de fato e 39 procedimentos preparatórios.