Desvio na ALMT: Justiça cobra R$ 9,7 milhões de ex-deputado em caso envolvendo rádio de Arcanjo

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, tem 15 dias para pagar R$ 9.794.860,44 em cumprimento à sentença de desvio de recursos da ALMT para a Rádio Club de Cuiabá Ltda., que pertencia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

A decisão desta segunda-feira (10), da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, atendeu a pedido do Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Gustavo Dantas Ferraz.

A determinação foi fruto de uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário ajuizada pelo MPMT contra os ex-deputados estaduais Humberto Melo Bosaipo e José Geraldo Riva, e ainda o ex-servidor da ALMT, Guilherme da Costa Garcia.

Os três, em tese, teriam desviado e se apropriado de recursos públicos da Casa de Leis no montante de R$ 1.139.244 por meio da emissão de 37 cheques à empresa Rádio Club de Cuiabá Ltda., que supostamente teria participado de licitação e prestava serviços à Assembleia.

Guilherme Garcia teve o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) homologado, com valor calculado em R$ 500 mil a título de ressarcimento ao erário, pelos fatos apurados nesta ação e em outras 83, sendo 2 cumprimentos de sentença e 82 Ações Civis Públicas, que tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, correspondendo à quantia de R$ 5.952,38 para cada ação.

Já o ex-deputado José Riva firmou colaboração premiada, arcando com o prejuízo que teria provocado ao erário nas inúmeras ações e investigações às quais responde, solidariamente, com os outros envolvidos no caso. Por ainda ser réu na ação, a quantia a ser paga por ele deve reduzir-se ao equivalente à fração de 1/2 (50%) do valor a ser ressarcido por Bosaipo, totalizando R$ 9.794.860,44.

Os valores foram corrigidos e acrescidos de juros desde a época em que os descontos aconteceram nos cheques de 2003.

Humberto Bosaipo foi presidente da ALMT duas vezes: de 01/02/2001 a 01/01/2003 e, anteriormente, de 15/02/1993 a 15/12/1994. Já José Riva foi o deputado que mais presidiu a Mesa Diretora. Ao todo, foram seis eleições vencidas.

O Primeira Página tenta contato com os citados. Espaço segue aberto para manifestações.

Emissora fechada em 2003

Conforme divulgado pela imprensa na época, a Rádio Club de Cuiabá FM, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, foi fechada em 2003 a pedido do procurador da República, Pedro Taques, em investigação por pistolagem e lavagem de dinheiro associadas a Arcanjo, preso em abril daquele ano em Montevidéu, no Uruguai.

Para justificar a cassação da autorização da Club FM de atuar, foram apontados a “inidoneidade moral da permissionária e o não atendimento do interesse público”. “É público e notório o envolvimento de João Arcanjo Ribeiro com o tráfico internacional de substância entorpecente”, dizia portaria do Ministério das Comunicações.

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